Contra o Ato Médico! Em defesa de uma saúde pública de qualidade e a serviço dos trabalhadores!

Quanto vale o paciente?

Não ao ato médico!

Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa

Em 21 de Outubro de 2009 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a profissão da medicina subordinando aos médicos os demais setores da saúde. A lógica que orienta o Projeto, centrada na concepção de que cada profissão deve buscar sua “fatia no mercado”, é a de regulamentação pela reserva de atividades da medicina em relação às outras áreas da saúde. Buscando defender o que seria o “terreno da medicina” diante do conjunto dos profissionais do setor, o PL abandona o entendimento das práticas de saúde centradas na compreensão do paciente enquanto um sujeito, integral, e o substitui por uma compreensão fundamentalmente mercadológica.


Esse contexto formulado pelo Conselho Nacional de Medicina traz à tona a discussão do papel dos conselhos profissionais, pois ao mesmo tempo em que são órgãos privados que regulamentam a profissão – e não o setor público com os direitos trabalhistas conquistados historicamente pelos trabalhadores - realizam a divisão de mercado com garantia de reserva para segmentos específicos, nesse caso o dos médicos. Ao mesmo tempo, burocratiza- se esse setor: o médico terá ingerência sobre todos os outros tratamentos, tornando-se “mais importante” do que os demais profissionais da saúde.

Isso quer dizer que os princípios do Ato Médico tiram a autonomia dos demais atores da saúde, entrando em choque com os princípios de eqüidade, universalidade, integralidade e controle social do SUS, pelos quais todos os profissionais se complementam, e o paciente é tratado como uma pessoa e não por partes. O projeto fere, também, o princípio da descentralização, já que o médico centraliza os demais setores, inclusive o de gestão hospitalar.


Enquanto isso, as condições dos hospitais públicos e postos de saúde se encontram bastante precárias, com filas intermináveis, falta de medicamentos e materiais, falta de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e funcionários. Os princípios do SUS de acesso universal e igualitário a ações e serviços; participação comunitária; rede regionalizada e hierarquizada; descentralização e outros foram deixados de lado pela degradação exercida pela retirada de verbas característica da política neoliberal para a saúde. O projeto de Fundações Estatais de Direito Privado, forma mais avançada na saúde do projeto neoliberal iniciado por Collor, continuado por Itamar Franco, consolidado por FHC e aprofundado por Lula, além de desobrigar o estado e abrir caminho para as empresas, consolida ainda mais claramente a política de transferência dos recursos públicos para o setor privado, representando os interesses dos hospitais privados e planos de saúde e deixando a classe trabalhadora sem condições de atendimento. Essa política é facilmente constatada ao observamos que, do percentual do PIB destinado à saúde, grande parte é aplicada na chamada saúde “suplementar”, de caráter privado e que assume a prioridade dos investimentos públicos.


A aprovação do Ato Médico vai aprofundar a crise na saúde: implica diretamente num atendimento de menos qualidade para a classe trabalhadora, pautado por uma lógica que ignora a complexidade do indivíduo e se orienta pela “repartição” do paciente em diversas fatias, cada uma rentável a determinado segmento profissional. O Ato Médico, assim, alimenta a concepção de saúde neoliberal e propõe uma prática adequada ao modelo das Fundações Estatais de Direito Privado, ignorando os programas de promoção e prevenção em saúde característicos do SUS e centrando a política de saúde na doença. A concepção de saúde apenas como ausência de doença, ignorando a integralidade do indivíduo e suas relações com o meio social em que está inserido, apresenta o médico, que diagnostica e trata as doenças, como único responsável pela reabilitação e delegação de tratamentos a serem efetuados por outros profissionais de saúde, abandonando o importante princípio das práticas multiprofissionais em saúde.


A luta contra o Ato Médico perpassa pela concepção de saúde e de sociedade que necessitamos, pois vemos os hospitais e os postos de saúde em constante degradação, e qualquer epidemia trata de trazer a tona isso, os trabalhadores madrugam nas filas para conseguirem atendimento, as emergências funcionam em macas em corredores, não temos políticas preventivas eficientes, os funcionários da saúde ganham pouco para o tamanho desgaste, há falta de concursos públicos para suprir o quadro de falta de funcionários, e agora há reserva de mercado só vai burocratizar o atendimento, rebaixar os profissionais de saúde, burocratizar o médico, e intensificar a piora nos atendimentos, isso tudo para garantir os lucros dos empresários do setor da saúde.



Diante dessa realidade, o Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa está envolvido na construção da Campanha Quanto Vale o Paciente na UFRJ, que já organizou atividades de panfletagem na universidade, um seminário de debates e organização da luta contra o ato médico e realiza uma manifestação pública na próxima semana. Convocamos os estudantes e trabalhadores da saúde de todo o país a construírem uma luta nacional unificada contra o Ato Médico - que agora tramita no Senado -, em defesa de uma saúde pública de qualidade e a serviço dos trabalhadores!

Deliberações do 12° FONEPe

Deliberações do 12° FONEPe “A regulamentação e a formação do Pedagogo em questão”, realizado nos dias 31/10, 01 e 02/11 de 2009 em Belo Horizonte, na Faculdade de Educação da UFMG.

1 - Bandeiras de Luta:

1. Pela incorporação dos funcionários terceirizados como efetivos, além da abertura de concursos públicos, para novas vagas;

2. Pelo estabelecimento de 10% do PIB (produto interno bruto) Nacional para a Educação;

3. Lutar contra a iniciativa privada dentro da universidade pública;

4. Lutar pela acessibilidade arquitetônica e pedagógica das instituições de ensino superior, visando à efetiva inclusão dos estudantes portadores de necessidades especiais;

5. Que o Movimento Estudantil da Pedagogia lute pelo estabelecimento de 10% do PIB (produto interno bruto) Nacional para a Educação;

2 - Planos de Lutas:

GD sobre Regulamentação da profissão de Pedagogo

O MEPe - Movimento Estudantil de Pedagogia se posiciona contrário à aprovação do projeto de lei 4746/98 até que seja promovido amplo debate com as categorias envolvidas (discentes e docentes desde a Educação Básica até o Ensino Superior) a respeito da regulamentação da profissão da/o pedagoga/o;

Recomenda-se que as entidades de Pedagogia se aproximem do Movimento Nacional Contra a Regulamentação (MNCR);

Que no ENEPe 2010 seja garantido o debate sobre a formação docente em geral (curso de Pedagogia e demais licenciaturas) na modalidade à distância;

Que as entidades de base (CA`s e DA`s) promovam discussões sobre a regulamentação da profissão da/o pedagoga/o e apresentem posicionamentos à Executiva Nacional até o dia 02 de dezembro de 2009.

GD sobre a reorganização do MEPE

1. Que as entidades de base (CA’s e DA’s) mobilizem os estudantes, organizando debates mensais sobre os temas do XXX ENEPe – 2010, a partir das calouradas;

2. Mês nacional de mobilização em defesa da Pedagogia em conjunto com a proposta dos seminários temáticos. Deverá acontecer no mês de maio, visto que, dia 20 de maio é o dia do Pedagogo(a);

3. Que seja estimulada a realização de semana pedagógica nas instituições de ensino superior, com intervenções artísticas e apresentação de trabalhos acadêmicos;

4. Paralisação de 24 horas no dia 15/04 com o objetivo de realizar um debate sobre a regulamentação da profissão do pedagogo(a) em cada universidade;

5. Promover debates em cada universidade, até o ENEPe – Brasília, sobre a formação do pedagogo(a)(em Março), contra reforma universitária (em Abril), reformulação do currículo do Ensino Médio (Maio), demais eixos temáticos do XXX ENEPe 2010 e outros temas pertinentes ao MEPe.

6. Realização de debates combinados com os professores (de preferência com decisão em colegiado) que trate de temas pertinentes ao MEPe;

7. Que no FONEPe exista, dentro da plenária inicial, um momento com apresentação dos DA’s e CA’s e das delegações junto à apresentação conjuntural do MEPE e atuais lutas;

8. Criação de um blog ou site para a interlocução das universidades com suas experiências, desafios e dificuldades;

9. Que o Movimento Estudantil da Pedagogia lute pelo estabelecimento de concurso público para professores, por meio de campanha nacional;


GD sobre Educação Popular e criminalização dos movimentos populares:

1. Lutar pela efetivação da lei nº 11.645/08, que institui a obrigatoriedade nos estabelecimentos privados e oficiais do ensino fundamental e médio; do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; promovendo seminários em cada universidade e cursos de formação nas questões étnicas e raciais, além do que, assegurando em nossos encontros espaço para essa discussão;

2. Incorporação do segmento dos trabalhadores/as terceirizadas em ações de educação popular promovidas em nossas universidades;

3. Que os DA’s, CA’s e Executivas estaduais organizem debates sobre educação popular dentro de cada universidade, a serem divulgados nacionalmente;

4. Que o os estudantes realizem debates sobre a revolução agrária, trazendo camponeses para as universidades e levando os estudantes para o campo. Além de aprofundar o debate com os demais movimentos populares (operário, juventude, mulheres, professores, etc.);

5. Que o MEPe promova e estimule a criação de espaços de discussão sobre a questão da criminalização do aborto;

6. Que MEPe acompanhe o estágio interdisciplinar de Vivência (EIV), no sentido de debater sua importância e propagandear sua realização.


GD sobre Assistência Estudantil:

1. Lutar pelo estabelecimento de um padrão nacional de bolsas de assistência estudantil equiparada a, no mínimo, um salário mínimo e que estas bolsas de assistência estudantil tenham caráter cumulativo;

2. Lutar pela ampliação das políticas de assistência estudantil tais como: transporte interno e inter-campi, restaurante universitário, creches universitárias que atendam a comunidade acadêmica, moradia universitária gratuita, assistência médica, melhoria dos sistemas de segurança nas universidades publicas.

3. Ampliar o diálogo com os movimentos que lutam pelo Passe-Livre e pela moradia estudantil;


4. Que o MEPE lute contra todas as avaliações nacionais dentro do SINAES, construindo principalmente o boicote ao ENADE através de debates e materiais como cartilhas e adesivos para esclarecer os estudantes;


5. Que o MEPE lute pelo fim do vestibular e ENEM, defendendo acesso direto as universidades e que promova debates sobre a imposição da unificação do vestibular pelo governo Lula;

3 – Encaminhamentos para a EXNEPe:

1. Que a ExNEPe fomente a realização de debates (grupos de discussão, fóruns, etc.) sobre a regulamentação da profissão nas Executivas Estaduais e entidades de base, como Centros e Diretórios Acadêmicos;

2. Que a ExNEPe acompanhe a tramitação do projeto de lei 4746/98 no Senado, que trata sobre a regulamentação da profissão da/o pedagoga/o;

3. Que a EXNEPe, sistematize em forma de documento ou atividade formativa, as experiências que deram, ou não certo, no que diz respeito à mobilização dos estudantes, visando o acúmulo de experiências no MEPE

4. Que a ExNEPe participe, como ouvinte, na Conferência Nacional de Educação

5. Que a ExNEPe elabore documento sobre a “reforma” universitária para ajudar nos debates a serem realizados nas universidades

4 – Moção, Cartas e Manifestos:

1. Pela elaboração de documento, até o dia 17 de dezembro, solicitando a retirada imediata do projeto de lei 4746/98, em tramitação, até que haja um amplo debate entre as categorias discente e docente.

12º FoNEPe - UFMG

O 12º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia

“Todos falam da violência das águas dos rios,
mas nem todos falam das margens que as oprimem.”
(Bertold Brecht)

Entre os dias 31 de Outubro e 02 de Novembro, ocorreu o 12º Fórum Nacional das Entidades de Pedagogia (FoNEPe) na Faculdade de Educação da UFMG – campus da Pampulha –, contando com cerca de 200 estudantes de Pedagogia espalhados pelas universidades públicas e particulares do Brasil, 17 entidades representativas dos estudantes de Pedagogia – CAs, Das e CALs – e alguns representantes das Executivas Estaduais – Mineira, Paulista e Cearense – e da Nacional, recém empossados no 29º ENEPe.

O tema A regulamentação e a formação do pedagogo em questão surgiu em um grupo de discussão no 29º ENEPe (em Julho na UFPE). Como os presentes não sabiam aprofundar a temática em torno desse Projeto de Lei, contribuímos sobre como isso se dava em outros cursos, e sugerimos que fosse pautada no próximo evento. Sugestão aceita, e que trouxe importantes discussões acerca da Reforma Universitária, DCNs, formação do pedagogo, regulamentação da profissão e criminalização dos movimentos sociais.

As mesas aprofundaram importantes debates sobre a mercantilização, precarização e privatização da Educação Pública que tanto ameaçam o Ensino, a Pesquisa e a Extensão através de Planos vindos diretamente do Governo Lula/PT, como o REUNI (com as verbas esgotadas, segundo o Ministro da Educação Fernando Haddad), o SINAES/ENADE (a ranquear as instituições), o Decreto das Fundações... e tantos outros implementados de forma aligeirada a empregar o capital público em medidas paleativas, esquecendo-se de ampliar e melhorar as políticas de assistência estudantil, por exemplo.

Também se relatou a contínua elitização do ensino e que ganha nova roupagem através do ENEM, sem democratizar e aumentar o acesso, criando grandes áreas para o Ensino Médio e acabando com as atuais; as formas como tais medidas atingem os professores com a criação do banco de professores equivalentes a aumentar a carga horária sem reajustar o salário ou fazer concurso público; entre outras que são maqueadas para que o país “cumpra” um determinado modelo administrativo – como se dá na Pedagogia ao quererem adequá-la aos interesses econômicos precisando de um Conselho para realizar isso.

No que tange à regulamentação, tema central das discussões, evidenciaram-se as medidas do Governo para limitar a atuação dos profissionais ao obrigar que cada um opere exclusivamente na área de sua formação, excluindo qualquer possibilidade de atuação interdisiciplinar e de manifestações das áreas de tradições culturais que não necessitem de um diplomado; a fragmentação gerada ao dividir o curso em Licenciatura e Bacharelado, ocasionando reivindicações isoladas de cada profissão e não impulsionadas em conjunto, como se o problema não fosse de todos os profissionais mas somente de uma parte deles; a crescente reserva de mercado, visto que os que se formam se deparam com um mercado de trabalho inchado e encontram dificuldades para se inserirem nele por só aceitar diplomados em uma área específica, acirrando as disputas pelas pouquíssimas vagas.

Esse quadro já conhecido de outras profissões regulamentadas e de setores que lutam contra essa regulamentação, como o Movimento Nacional Contra a Regulamentação (MNCR), tende a piorar caso a regulamentação seja aprovada, pois ela fiscalizará o exercício da profissão, apontando quem estiver fora de sua formação de origem, podendo demitir esse profissional de seu posto de trabalho e fechar o estabelecimento em que ele trabalha, desvalorizando sua profissão e anulando o processo de construção histórica da legitimidade em exercê-la. E como regulamentar implicará a criação do Conselho, este também não lutará pelos direitos trabalhistas, o que é papel de um sindicato organizado.

Assim, a regulamentação da profissão cria cursos de duração breve para que o profissional atue em certa área; o Conselho estabelece uma taxa a ser paga para exercer a profissão, como no caso da OAB ao “qualificar” quem estaria apto a ser um advogado; mas sem o devido amparo, aumentando a cisão entre a classe trabalhadora ao criar, como na Educação Física, um dia para o Profissional de Educação Física (01/09), o qual não mais se encontraria representado no Dia dos Professores (15/10); cooperando para uma maior alienação dos trabalhadores.

Os Conselhos Nacional e Regionais lucram com os cursos, com as taxas, elevam a perspectiva neoliberal de mercantilização do ensino, da Educação como um serviço, e mantém a relação de exploração dos trabalhadores sem solucionar os excedentes já formados, constituindo-se um verdadeiro aparelho de dominação.

Isso se diferencia da regulamentação do trabalho, a qual deveria lutar pelas condições de trabalho de cada profissional, unindo as reivindicações para obter resultados concretos, assim como a recente greve dos professores no Rio, aumentando o potencial de luta dos professores da rede pública de ensino ao identificar as causas da precarização da profissão, preocupar-se com a Educação como um todo e ganhar força junto aos demais professores para alterar esses rumos.

Ainda que a regulamentação viesse do Ministério da Educação ou do Ministério do Trabalho para ser pública e não privada, os Conselhos geridos pelos donos das escolas, cursos, hospitais, etc., continuariam a intervir diretamente nas diretrizes curriculares dos cursos no Conselho Nacional de Educação, sendo a base para o que ocorrerá em cada local onde o curso for ministrado.

Outros ambientes de discussão foram os Grupos de Discussão e Trabalho sobre reorganização do Movimento Estudantil de Pedagogia, assistência estudantil, formação do pedagogo (regulamentação, DCN's, formação docente, Ensino a Distância, e Instituições e Conselhos da Regulamentação da Profissão), e Educação Popular (criminalização dos Movimentos Sociais, espaços não formais de formação, e educação e luta pela terra) que encaminharam propostas para a plenária final, cujas deliberações publicamos no nosso Blog.

Momento este que lamentamos a decisão equivocada ao aprovar que a Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) participe como ouvinte na Conferência Nacional de Educação (CONAE), espaço altamente governista e limitado, aonde os estudantes não possuem um significativo percentual de representação, a qual é precarizada pela presença da UNE a favor das medidas propostas pelo Governo para a Educação, e cujas resoluções não contemplam sequer a posição de setores que apoiaram as lutas do movimento estudantil combativo, como o ANDES-SN que não participa desse espaço. Não queremos disputar os estudantes da UNE, mas sim fazer um trabalho consistente no calor das lutas em cada Universidade, em cada curso, levantando as pautas específicas e ligando-as aos ataques mais gerais que afrontam a autonomia universitária.

Esse FoNEPe deu um salto qualitativo e organizativo no Movimento Estudantil de Pedagogia (MEPe), possibilitando uma reflexão e interação aprofundadas, exigindo a revogação e discussão do Projeto de Lei nº. 4746/98 sobre a regulamentação da profissão, reafirmando o posicionamento contrário ao REUNI, e a ruptura com a União Nacional dos Estudantes – a velha fábrica de carteirinhas.

Para termos iniciativas tão boas quanto essa, precisamos que você estudante se informe, questione e se integre às atividades na sua Universidade! Só assim, com a participação e atuação de todos, mobilizaremos o conjunto dos estudantes, alertando-os quanto à realidade em que a Educação Pública está imersa, e construiremos no dia-a-dia das lutas um novo movimento estudantil que reivindique e que seja ativo no processo de mudanças na sociedade.

Você perdeu a oportunidade de ir nesse evento? Fique de olho no próximo Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia na Universidade de Brasília entre os dias 17 e 24 de Julho de 2010. E ainda tem mais, Semanas de Educação, Semanas Pedagógicas e outras atividades que fortalecem o MEPe. Participe!

Fechamos este texto avaliativo com a citação de Joana Piassi (formada em Pedagogia pela UFPR e presa na manifestação ocorrida em 2006 no MEC em Brasília contra a homologação das DCNs) durante a Mesa sobre Criminalização dos Movimentos Sociais: “O pedagogo que só discute escola, o que menos ele sabe é sobre escola porque é dentro dela que se encontra a luta de classes”.

Danielle Galante.
(estudante de Pedagogia da UFRJ,
coordenadora do DCE Mario Prata
pela minoritária Quem Vem Com Tudo Não Cansa
e representante discente no Conselho de Ensino de Graduação)

Carta de apresentação da gestão 2009/1010 da ExNEEF

EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
GESTÃO 2009/2010

Carta de Apresentação


Caras(os) estudantes, professoras( es) e companheiras( os),

Por meio desta a nova gestão da Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF) se apresenta e busca tanto estabelecer contato, quanto aproximar as relações com instituições, entidades (Centros e Diretórios Acadêmicos, Sindicatos, Executivas e Federações de curso) e outros movimentos sociais.

A ExNEEF é a entidade nacional representativa de estudantes de educação física, composta por estudantes de todas as regiões do Brasil, organizados em Coordenações. Nos seus 17 anos de existência, a ExNEEF se posiciona em relação aos rumos da Educação Física e do Ensino Superior no país, através das lutas em que está inserida, onde estas são balizadas a partir da história e das bandeiras de luta do movimento. Somos contrários à Regulamentação da profissão e defendemos a regulamentação do trabalho; somos contrários às atuais diretrizes curriculares, que dividem o curso em licenciatura e bacharelado e defendemos a proposta de licenciatura ampliada; e somos contrários também ao projeto de Reforma Universitária/ REUNI que vem sendo aplicado pelo Governo LULA.

A gestão da ExNEEF 2009/2010 assume em um momento que a classe trabalhadora sofre um grande ataque do capital por conta da crise, tanto por conta do ataque aos trabalhadores, via retirada dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, quanto por conta da perda de postos de trabalho e demissões em massa, como no caso da EMBRAER. Entendemos que a conjuntura não é favorável à classe trabalhadora devido ao momento de refluxo que passamos, onde pós governo Lula, que além de implementar as políticas colocadas na ordem do dia pelo capital internacional, cooptou\anestesiou setores\instrumentos como CUT e UNE, que deixaram de tocar a luta concreta para cumprir o papel de mediadores das políticas do governo em suas bases.

Nesta conjuntura de refluxo e dada à falência de alguns instrumentos de luta, existe a necessidade/possibilidade de organização/rearticulação das lutas. Entendemos que esta rearticulação deve se dar com o conjunto dos que lutam, com significativa adesão das massas e com a superação de antigos vícios. Por entender que estes elementos de superação das falidas formas de organização não estiveram presentes no processo de construção da ANEL, e que esta tentativa de rearticular o movimento apenas a partir da construção de entidades não contribui para a rearticulação das lutas, não compomos a ANEL, bem como não reconhecemos a UNE , por mais que entendamos a necessidade de um instrumento que represente os estudantes e articule a luta estudantil nacionalmente.

No momento histórico que nos encontramos, avaliamos como central para consolidar o processo de reorganização o retorno às bases, por entender que nenhuma direção é direção de si mesmo, fortalecimento/consolidação dos Centros e Diretórios Acadêmicos, pois estas entidades potencializam as lutas nos seus locos, possibilitando a aproximação dos estudantes com lutas tocadas a nível nacional. Por isso, identificamos a necessidade de fortalecimento do FENEX, pois hoje é o instrumento que de fato consegue aglutinar setores e encaminhar/avançar as/nas lutas. Pela necessidade de articulação com outras entidades e movimentos de luta social, elevação da consciência dos militantes, é que visualizamos os espaços de construção/vivência dos EIV´s como importantes para a articulação/formação dos movimentos de luta.

Na Educação Física, temos um momento onde a disputa de projetos para a formação se acirra, onde começam a aparecer as conseqüências dos equívocos do processo de implementação das atuais Diretrizes Curriculares, em 2004, que divide o curso em licenciatura e bacharelado. Hoje percebemos na prática os problemas desta “divisão” da área advinda do projeto de mundialização da educação, do projeto político do capital para educação. Nesse sentido, o movimento estudantil de educação física construiu/defende a proposta de Licenciatura Ampliada, por entender que Educação Física é uma só, por pautar uma formação unificada e lutar pela revogação das atuais Diretrizes Curriculares.

Para além da luta de área, a unidade entre outros setores se faz importante, pois temos lutas que só com unificação avançaremos, como a luta contra o REUNI, a Luta contra as OS´s e as Fundações Estatais de Direito Privado, a Luta contra o SINAES, a Luta contra todas as opressões e a participação nos atos classistas anti-governistas. A partir destas lutas, identificamos que avançaremos na luta em defesa da classe trabalhadora, em defesa dos direitos historicamente conquistados pela mesma e acumulando elementos para a construção do projeto socialista de sociedade.

Sendo assim, convocamos todas e todos estudantes e entidades a fazerem parte dessa história, construindo coletivamente enquanto sujeitos históricos e incorporando a luta. Estreitar nossas relações é essencial para a organização e consolidação das lutas.

Saudações Estudantis,


ExNEEF - Gestão 2009/2010

COORDENAÇÃO NACIONAL

Geral: Jomar Borges (UFBA), Geovanna Dutra (UFSM/UFBA)
CID: Breno Nóbrega (UFS), Gabriel Conte (UFPR)
CEPE: Marcius Fuchs (UFSM), Vivian Dutra (UFRJ)
Finanças: Pedro Silveira (UFRGS), Marcel Segalla (USP)

COORDENAÇÃO REGIONAL - 1

Daniel Carneiro - USP
Otoniel - UFSCar
Tauana Tubero - UNESP-PP
Mariana Prado - USP
Allan Bezerra - USP
Bruno Modesto - UNICAMP
Márcio Braguim - UNESP-PP
Solange - UNICAMP
Valmir Stocco – UNICAMP

COORDENAÇÃO REGIONAL - 2

Amanda Schütte – UFRRJ
Cynthia Rezende – UFJF
Diego Alves – UFMG
Elieson dos Santos – UFRJ
Leonardo Conceição “Panda” – UERJ
Loize – UERJ
Luiz Carlos – UFRJ
Noranda Fonseca – UFES
Raphael Pequeno - Estácio de Sá
Raul – UFLA
Rosana – UFF
Tauan – UFF

COORDENAÇÃO REGIONAL – 3

Vinícius Luduvice (UNEB/Guanambi)
Sandra Morena (UFBA)
Cínthia Araújo (UFPB)
Mak (UCSal)
Juliana (UEFS)
Isaac Dória (UFS)
Brener Ranieric (UFC)
Fernando Augusto (UFPB),
Jeffirson Ramos (UNEB/Guanambi)
Thyago Felix (UFPE)

COORDENAÇÃO REGIONAL - 4

Jonathas - UFMA
Cecília - UEPA
Iaci Jara - UFMA

COORDENAÇÃO REGIONAL - 5

Simone - UNB
Marcela - UFG
Paula - UCG
Kelly - UEG

COORDENAÇÃO REGIONAL - 6

Vivian Portela – UFRGS
Guilherme Lovatto – UFSM
Thais - UEM
Deca – UFPR
Ricardo – UFSC
Vinícius – UFSM
William - UFPR
Paula – UEM
Everson – FURG
Guilherme - UFSC

Carta da ExNEEF sobre o 1º de Setembro

1º de Setembro: nada a comemorar. Fora CONFEF!!!

Sou Professor, meu dia é 15 de outubro.

No dia 1° de setembro de 1998, cria-se a Lei Federal N° 9.696, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal (CONFEF) e Regionais (CREF’s) de Educação Física. Usando o dia que a lei foi aprovada, o conselho afirma que o dia 1° de Setembro é o dia do profissional de Educação física. Eles afirmam que os trabalhadores na área de educação física que atuam fora da escola não são professores, e sim profissionais. A implementação da regulamentação da Educação Física desconsidera a discussão dos setores organizados da área, ignorando as elaborações teóricas. Pauta-se na tese enganosa da reserva de mercado, e ainda, combate/desqualifica os trabalhadores, adjetivados como leigos, por não terem formação superior em Educação Física, incluso os trabalhadores das tradições culturais, que possuem sua intervenção em áreas da Cultura Corporal como a dança, a capoeira, o yoga, as artes marciais e outras manifestações.


Os problemas da área vão para além das teses levantadas pelos defensores do sistema CONFEF/CREF´S, e a saída para estes problemas está na perspectiva inversa para onde aponta o CONFEF, a saída não está em posições conservadoras e corporativistas, mas sim na organização da classe para lutar pelos seus direitos. Por isso, identificando estes problemas na área, e o equívoco na criação do sistema CONFEF/CREF´s, estudantes e professores fundam o (MNCR), movimento que este ano completa 10 anos de luta contra o sistema CONFEF/CREF´s. O MNCR luta contra a regulamentação da profissão e pela regulamentação do trabalho, para que todo trabalhador tenha acesso a direito básicos como estabilidade, férias, salário, aposentadoria digna... Este ano, o MNCR está com uma campanha “MNCR: 10 anos na luta pela Regulamentação do Trabalho“.


O CONFEF também é um dos responsáveis pela aprovação das atuais Diretrizes Curriculares (D.C), Resolução 07, 31 março de 2004. As atuais D.C. para a Educação Física apontam para a fragmentação da formação, fragmentação da categoria, formação a-crítica, a-histórica e a-científica, ampliação da dicotomia teoria e prática e desconsideração da docência enquanto elemento caracterizador da área. Por entender o equívoco do processo de implementação e da proposta das atuais D.C. para Educação Física, o movimento estudantil de Educação Física, representado pela Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF), está puxando uma campanha pela revogação das atuais diretrizes curriculares, a campanha tem como tema “Educação Física é uma só. Formação Unificada já!”.


Como podemos perceber, a criação do sistema CONFEF/CREF´s não significa nenhum avanço para a área, muito pelo contrário, é um grande retrocesso. Entendemos que, independente da área que atuamos, somos professores. Por isso, não temos nada a comemorar no 1° de setembro. Nosso dia é o dia 15 de Outubro. A qualificação no processo de formação, assim como a garantia dos direitos necessários para os trabalhadores da área se dão por fora dos projetos apresentados/representados pelo sistema CONFEF/CREF´s. Por isso, a EXNEEF e o MNCR chamam todos os estudantes e trabalhadores da área a construírem as lutas/campanhas contra as ofensivas do sistema CONFEF/CREF´s!

Encontro Regional de Estudantes de Educação Física - 22 a 25 de maio

Entre os dias 22 e 25 de maio, ocorreu, em Belo Horizonte-MG, o VIII Encontro Regional de Estudades de Educação Física, contando com a presença de mais de 100 estudantes de faculdades públicas e privadas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. O Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa esteve presente debatendo importantes pontos para o fortalecimento do Movimento Estudantil, como a luta contra a regulamentação da profissão de Educação Física e o sistema CONFEF/CREFs, a luta pela Licenciatura Ampliada, a reorganização do Movimento Estudantil e a defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A Mesa-Práxis trouxe importantes dinâmicas e reflexões.

Na primeira Mesa, o debate sobre os rumos da Educação e a ativa participação dos estudantes no processo de lutas retomadas a partir de 2007. Glória (DCE UFMG), Professor Tarcisio Mauro Vago (UFMG) e Luiz Carlos Monstro (CAEFD e DCE UFRJ pela minoria Quem Vem Com Tudo Não Cansa) compuseram a Mesa, coordenada pelo Diego (DAEF UFMG).

Estudantes da UFRRJ, UFMG, UFRJ, UERJ, UFJF, UFF, UniBH e UFV acompanham a Mesa.

No fundo, faixa do Movimento: "Educação Física e Dança dizem NÃO À UNE"

À noite, não poderiam faltar as culturais!

Samba, pagode, forró...

Na Plenária Final, os coordenadores gerais da Regional II da ExNEEF Amanda (UFRRJ), Luiz Carlos Monstro (UFRJ) e Diego (UFMG) organizam a dinâmica das propostas.

Delegação da UFRJ, que teve 45 estudantes presentes.

Abaixo, as propostas aprovadas pelos estudantes, que serão enviadas para a Plenária Final do Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física, em julho, na UFRGS, em Porto Alegre.

Propostas do VIII EREEF (Regional 2)

Conjuntura

1- Contra as políticas neoliberais do governo Lula/ PT; (aprovada consenso)

2- Pela retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti;
(aprovada consenso)

3- Construir a CONLUTAS como alternativa de luta para organizar a classe trabalhadora;
(aprovada consenso)

4- Participar do 1° Congresso da CONLUTAS, entendendo-o como um marco na reorganização do movimento sindical, popular e estudantil;
(aprovada consenso)

5- Construir o ELAC (Encontro Latino Americano e Caribenho dos trabalhadores) entendendo a necessidade de avançar na luta dos trabalhadores da América Latina;
(aprovada consenso)


Movimento Estudantil

6- Pela universalização do acesso à universidade pública, gratuita, laica e de qualidade;
(aprovada consenso)

7- que os C.A`s e D.A`s aprofundem o debate sobre o modelo de universidade que nós queremos.
(aprovada consenso)

8- PROSTA 2 (13 VOTOS)- Construção e participação do Encontro Nacional de Estudantes (dia 2 de julho na UFMG), pautando desde já um congresso estudantil que aponte para a fundação de uma nova entidade;
8- PROPOSTA 1 (11 VOTOS)- Construção e participação do Encontro Nacional de Estudantes (dia 2 de julho na UFMG), apontando a construção de um congresso estudantil que discuta a necessidade da fundação de uma nova entidade.
ABSTENÇÕES 4

9- Pela construção de uma nova entidade estudantil;
(aprovada consenso)

10- Por um maior diálogo entre o movimento secundarista e o universitário a fim de unificar as lutas e ampliar as discussões;
(aprovada consenso)

11- Em defesa do passe livre para todos os estudantes;
(aprovada consenso)

12- Pelo aprofundamento das ações do movimento estudantil nas universidades particulares;
(aprovada consenso)

12- Pela ruptura com a UNE (União Nacional dos Estudantes);
(aprovada consenso)

13- Que o MEEF aprofunde o combate a toda forma de opressão, tais como o racismo, a homofobia, o machismo e etc;
(aprovada consenso)

14- Repúdio a todas as formas de repressão ao movimento estudantil e demais movimentos sociais;
(aprovada consenso)

15- Pela livre organização e total liberdade de expressão dos estudantes;
(aprovada consenso)

16- Participar da Frente de Luta contra a Reforma Universitária no sentido de avançar na mobilização dos estudantes a nível nacional;
(aprovada consenso)

Reforma Universitária/ REUNI

17- Mais verbas públicas para a educação pública;
(aprovada consenso)

18- Contra a Reforma Universitária / REUNI de Lula e do Banco Mundial;
(aprovada consenso)

19- Construir o Plebiscito Nacional sobre o REUNI;
(aprovada consenso)

20- Pela revogação do decreto do REUNI;
(aprovada consenso)

21- Contra as fundações privadas nas Universidades Públicas;
(aprovada consenso)

22- Que os CA’s e DA’s promovam fóruns de discussão mais ampliados sobre a Reforma Universitária / REUNI e sua relação com a Educação Física;
(aprovada consenso)

Regulamentação da profissão

23- Contra o Sistema CONFEF/ CREF’s;
APROVADA POR CONTRASTE VISUAL

24-Por uma preocupação com os estudantes ingressantes no MEEF, no sentido de esclarecer a luta histórica e a posição do MEEF contra o sistema CONFEF/ CREF’s.
(aprovada consenso)

25- Que a R2 (ExNEEF) formule uma política de passadas em todas as faculdades da Regional para discutir o sistema CONFEF/ CREF’s
(aprovada consenso)

26- Que os CA’s e DA’s encampem junto à EXNEEF a campanha: “10 anos do Sistema CONFEF/ CREF’s enganando a sociedade, sucateando a profissão”;
APROVADA POR CONTRASTE VISUAL

27- Fazer um levantamento de dados sobre a arrecadação financeira do sistema CONFEF/ CREF’s para termos a concretização das atrocidades do conselho;
(aprovada consenso)

26- Que os CA’s e DA’s promovam pré-ENEEF’s a fim de discutir o Mundo do trabalho;
(aprovada consenso)

27- Por uma maior aproximação do MEEF com o MNCR (Movimento Nacional Contra a Regulamentação da Profissão);
APROVADA POR CONTRASTE VISUAL

28- Fortalecer o SEPE (Sindicato dos Profissionais da Educação) na luta contra a precarização do trabalho; (aprovada consenso)