Deliberações do 12° FONEPe

Deliberações do 12° FONEPe “A regulamentação e a formação do Pedagogo em questão”, realizado nos dias 31/10, 01 e 02/11 de 2009 em Belo Horizonte, na Faculdade de Educação da UFMG.

1 - Bandeiras de Luta:

1. Pela incorporação dos funcionários terceirizados como efetivos, além da abertura de concursos públicos, para novas vagas;

2. Pelo estabelecimento de 10% do PIB (produto interno bruto) Nacional para a Educação;

3. Lutar contra a iniciativa privada dentro da universidade pública;

4. Lutar pela acessibilidade arquitetônica e pedagógica das instituições de ensino superior, visando à efetiva inclusão dos estudantes portadores de necessidades especiais;

5. Que o Movimento Estudantil da Pedagogia lute pelo estabelecimento de 10% do PIB (produto interno bruto) Nacional para a Educação;

2 - Planos de Lutas:

GD sobre Regulamentação da profissão de Pedagogo

O MEPe - Movimento Estudantil de Pedagogia se posiciona contrário à aprovação do projeto de lei 4746/98 até que seja promovido amplo debate com as categorias envolvidas (discentes e docentes desde a Educação Básica até o Ensino Superior) a respeito da regulamentação da profissão da/o pedagoga/o;

Recomenda-se que as entidades de Pedagogia se aproximem do Movimento Nacional Contra a Regulamentação (MNCR);

Que no ENEPe 2010 seja garantido o debate sobre a formação docente em geral (curso de Pedagogia e demais licenciaturas) na modalidade à distância;

Que as entidades de base (CA`s e DA`s) promovam discussões sobre a regulamentação da profissão da/o pedagoga/o e apresentem posicionamentos à Executiva Nacional até o dia 02 de dezembro de 2009.

GD sobre a reorganização do MEPE

1. Que as entidades de base (CA’s e DA’s) mobilizem os estudantes, organizando debates mensais sobre os temas do XXX ENEPe – 2010, a partir das calouradas;

2. Mês nacional de mobilização em defesa da Pedagogia em conjunto com a proposta dos seminários temáticos. Deverá acontecer no mês de maio, visto que, dia 20 de maio é o dia do Pedagogo(a);

3. Que seja estimulada a realização de semana pedagógica nas instituições de ensino superior, com intervenções artísticas e apresentação de trabalhos acadêmicos;

4. Paralisação de 24 horas no dia 15/04 com o objetivo de realizar um debate sobre a regulamentação da profissão do pedagogo(a) em cada universidade;

5. Promover debates em cada universidade, até o ENEPe – Brasília, sobre a formação do pedagogo(a)(em Março), contra reforma universitária (em Abril), reformulação do currículo do Ensino Médio (Maio), demais eixos temáticos do XXX ENEPe 2010 e outros temas pertinentes ao MEPe.

6. Realização de debates combinados com os professores (de preferência com decisão em colegiado) que trate de temas pertinentes ao MEPe;

7. Que no FONEPe exista, dentro da plenária inicial, um momento com apresentação dos DA’s e CA’s e das delegações junto à apresentação conjuntural do MEPE e atuais lutas;

8. Criação de um blog ou site para a interlocução das universidades com suas experiências, desafios e dificuldades;

9. Que o Movimento Estudantil da Pedagogia lute pelo estabelecimento de concurso público para professores, por meio de campanha nacional;


GD sobre Educação Popular e criminalização dos movimentos populares:

1. Lutar pela efetivação da lei nº 11.645/08, que institui a obrigatoriedade nos estabelecimentos privados e oficiais do ensino fundamental e médio; do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; promovendo seminários em cada universidade e cursos de formação nas questões étnicas e raciais, além do que, assegurando em nossos encontros espaço para essa discussão;

2. Incorporação do segmento dos trabalhadores/as terceirizadas em ações de educação popular promovidas em nossas universidades;

3. Que os DA’s, CA’s e Executivas estaduais organizem debates sobre educação popular dentro de cada universidade, a serem divulgados nacionalmente;

4. Que o os estudantes realizem debates sobre a revolução agrária, trazendo camponeses para as universidades e levando os estudantes para o campo. Além de aprofundar o debate com os demais movimentos populares (operário, juventude, mulheres, professores, etc.);

5. Que o MEPe promova e estimule a criação de espaços de discussão sobre a questão da criminalização do aborto;

6. Que MEPe acompanhe o estágio interdisciplinar de Vivência (EIV), no sentido de debater sua importância e propagandear sua realização.


GD sobre Assistência Estudantil:

1. Lutar pelo estabelecimento de um padrão nacional de bolsas de assistência estudantil equiparada a, no mínimo, um salário mínimo e que estas bolsas de assistência estudantil tenham caráter cumulativo;

2. Lutar pela ampliação das políticas de assistência estudantil tais como: transporte interno e inter-campi, restaurante universitário, creches universitárias que atendam a comunidade acadêmica, moradia universitária gratuita, assistência médica, melhoria dos sistemas de segurança nas universidades publicas.

3. Ampliar o diálogo com os movimentos que lutam pelo Passe-Livre e pela moradia estudantil;


4. Que o MEPE lute contra todas as avaliações nacionais dentro do SINAES, construindo principalmente o boicote ao ENADE através de debates e materiais como cartilhas e adesivos para esclarecer os estudantes;


5. Que o MEPE lute pelo fim do vestibular e ENEM, defendendo acesso direto as universidades e que promova debates sobre a imposição da unificação do vestibular pelo governo Lula;

3 – Encaminhamentos para a EXNEPe:

1. Que a ExNEPe fomente a realização de debates (grupos de discussão, fóruns, etc.) sobre a regulamentação da profissão nas Executivas Estaduais e entidades de base, como Centros e Diretórios Acadêmicos;

2. Que a ExNEPe acompanhe a tramitação do projeto de lei 4746/98 no Senado, que trata sobre a regulamentação da profissão da/o pedagoga/o;

3. Que a EXNEPe, sistematize em forma de documento ou atividade formativa, as experiências que deram, ou não certo, no que diz respeito à mobilização dos estudantes, visando o acúmulo de experiências no MEPE

4. Que a ExNEPe participe, como ouvinte, na Conferência Nacional de Educação

5. Que a ExNEPe elabore documento sobre a “reforma” universitária para ajudar nos debates a serem realizados nas universidades

4 – Moção, Cartas e Manifestos:

1. Pela elaboração de documento, até o dia 17 de dezembro, solicitando a retirada imediata do projeto de lei 4746/98, em tramitação, até que haja um amplo debate entre as categorias discente e docente.

Carta da ExNEEF sobre o 1º de Setembro

1º de Setembro: nada a comemorar. Fora CONFEF!!!

Sou Professor, meu dia é 15 de outubro.

No dia 1° de setembro de 1998, cria-se a Lei Federal N° 9.696, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal (CONFEF) e Regionais (CREF’s) de Educação Física. Usando o dia que a lei foi aprovada, o conselho afirma que o dia 1° de Setembro é o dia do profissional de Educação física. Eles afirmam que os trabalhadores na área de educação física que atuam fora da escola não são professores, e sim profissionais. A implementação da regulamentação da Educação Física desconsidera a discussão dos setores organizados da área, ignorando as elaborações teóricas. Pauta-se na tese enganosa da reserva de mercado, e ainda, combate/desqualifica os trabalhadores, adjetivados como leigos, por não terem formação superior em Educação Física, incluso os trabalhadores das tradições culturais, que possuem sua intervenção em áreas da Cultura Corporal como a dança, a capoeira, o yoga, as artes marciais e outras manifestações.


Os problemas da área vão para além das teses levantadas pelos defensores do sistema CONFEF/CREF´S, e a saída para estes problemas está na perspectiva inversa para onde aponta o CONFEF, a saída não está em posições conservadoras e corporativistas, mas sim na organização da classe para lutar pelos seus direitos. Por isso, identificando estes problemas na área, e o equívoco na criação do sistema CONFEF/CREF´s, estudantes e professores fundam o (MNCR), movimento que este ano completa 10 anos de luta contra o sistema CONFEF/CREF´s. O MNCR luta contra a regulamentação da profissão e pela regulamentação do trabalho, para que todo trabalhador tenha acesso a direito básicos como estabilidade, férias, salário, aposentadoria digna... Este ano, o MNCR está com uma campanha “MNCR: 10 anos na luta pela Regulamentação do Trabalho“.


O CONFEF também é um dos responsáveis pela aprovação das atuais Diretrizes Curriculares (D.C), Resolução 07, 31 março de 2004. As atuais D.C. para a Educação Física apontam para a fragmentação da formação, fragmentação da categoria, formação a-crítica, a-histórica e a-científica, ampliação da dicotomia teoria e prática e desconsideração da docência enquanto elemento caracterizador da área. Por entender o equívoco do processo de implementação e da proposta das atuais D.C. para Educação Física, o movimento estudantil de Educação Física, representado pela Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF), está puxando uma campanha pela revogação das atuais diretrizes curriculares, a campanha tem como tema “Educação Física é uma só. Formação Unificada já!”.


Como podemos perceber, a criação do sistema CONFEF/CREF´s não significa nenhum avanço para a área, muito pelo contrário, é um grande retrocesso. Entendemos que, independente da área que atuamos, somos professores. Por isso, não temos nada a comemorar no 1° de setembro. Nosso dia é o dia 15 de Outubro. A qualificação no processo de formação, assim como a garantia dos direitos necessários para os trabalhadores da área se dão por fora dos projetos apresentados/representados pelo sistema CONFEF/CREF´s. Por isso, a EXNEEF e o MNCR chamam todos os estudantes e trabalhadores da área a construírem as lutas/campanhas contra as ofensivas do sistema CONFEF/CREF´s!