A Lâmpada
RIO DE JANEIRO, OUTUBRO DE 2010 – ANO I – Nº 1
O que é “A Lâmpada”?
Esse é o jornal da Oposição à atual gestão do DASCF! Que vem com uma proposta de discutir e construir com o conjunto dos estudantes da Escola de Enfermagem Anna Nery tudo o que acreditamos que seja melhor para a Enfermagem, para a Educação e para a Saúde Pública!
Por que somos “Oposição ao DASCF”?
-Porque acreditamos que o Diretório Acadêmico, sendo a entidade representativa dos estudantes da Escola de Enfermagem Anna Nery, deveria realmente falar em nome dos mesmos!
-Porque quando se leva a questão política a sério, mesmo sendo chapa única, deve-se apresentar um programa político. Afinal, o estudante pode ainda não concordar com o que lhe é apresentado!
-Porque um Diretório Acadêmico de verdade discute com o conjunto dos estudantes, não só sobre chopadas, mas também sobre o que acontece no Curso e na Universidade!
-Porque um Diretório Acadêmico de verdade vai pra além de espaços físicos com mesa de totó, som, TV, geladeira, sofá confortável e afins!
Queremos discutir:
- Carga Horária, falta de salas de aula, falta de estágio, a situação do HU, ato médico, a qualidade do nosso ensino e maneiras de fazer alguma diferença, enquanto estudante de Enfermagem que somos!
- Projeto de Universidade , somos a favor de expansão de qualidade, diferente da atual política do REUNI de Lula/PT!
- Assistência Estudantil!
- Movimento Estudantil, porque a UNE está burocratizada e defendendo os projetos de educação do governo.
- Nossa formação, nosso currículo.
- Queremos salas de aula com estrutura adequada, porque isso também afeta a nossa formação.
- A defesa do SUS, queremos que ele funcione de forma pública, sem brecha para a iniciativa privada!
- Fundações Estatais de Direito Privado, OS’s, OSCIP’s, esse modelo de gestão está destruindo a saúde publica.
- Piso salarial
O DASCF não faz isso, mas vamos fazê-lo com ou sem DASCF! E o que nos resta a falar é:
Somos Oposição ao DASCF porque nossa voz é muito mais do que isso que vem sendo apresentado!
Ato Médico e Privatização na saúde – Ataques na área da Saúde
Em 21 de Outubro de 2009, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a profissão da medicina subordinando aos médicos os demais setores da saúde. A lógica que orienta o Projeto, centrada na concepção de que cada profissão deve buscar sua “fatia no mercado”, é a de regulamentação pela reserva de atividades da medicina em relação às outras áreas da saúde. Buscando defender o que seria o “terreno da medicina” diante do conjunto dos profissionais do setor, o PL abandona o entendimento das práticas de saúde centradas na compreensão do paciente enquanto um sujeito integral, e o substitui por uma compreensão fundamentalmente mercadológica.
Esse contexto formulado pelo Conselho Nacional de Medicina traz à tona a discussão do papel dos conselhos profissionais, pois ao mesmo tempo em que são órgãos privados que regulamentam a profissão – e não o setor público com os direitos trabalhistas conquistados historicamente pelos trabalhadores – realizam a divisão de mercado com garantia de reserva para segmentos específicos, nesse caso o dos médicos. Ao mesmo tempo, burocratiza-se esse setor: o médico terá ingerência sobre todos os outros tratamentos, tornando-se “mais importante” do que os demais profissionais da saúde.
Isso quer dizer que os princípios do Ato Médico tiram a autonomia dos demais atores da saúde, entrando em choque com os princípios de eqüidade, universalidade, integralidade e controle social do SUS, pelos quais todos os profissionais se complementam, e o paciente é tratado como uma pessoa e não por partes. O projeto fere, também, o princípio da descentralização, já que o médico centraliza os demais setores, inclusive o de gestão hospitalar.
Enquanto isso, as condições dos hospitais públicos e postos de saúde se encontram bastante precárias, com filas intermináveis, falta de medicamentos e materiais, falta de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e funcionários. Os princípios do SUS de acesso universal e igualitário a ações e serviços; participação comunitária; rede regionalizada e hierarquizada; descentralização e outros foram deixados de lado pela degradação exercida pela retirada de verbas, característica da política neoliberal para a saúde. O projeto de Fundações Estatais de Direito Privado, forma mais avançada na saúde do projeto neoliberal iniciado por Collor, continuado por Itamar Franco, consolidado por FHC e aprofundado por Lula, além de desobrigar o Estado e abrir caminho para as empresas, consolida ainda mais claramente a política de transferência dos recursos públicos para o setor privado, representando os interesses dos hospitais privados e planos de saúde e deixando a classe trabalhadora sem condições de atendimento. Essa política é facilmente constatada ao observamos que, do percentual do PIB destinado à saúde, grande parte é aplicada na chamada saúde “suplementar”, de caráter privado e que assume a prioridade dos investimentos públicos.
A aprovação do Ato Médico vai aprofundar a crise na saúde: implica diretamente num atendimento de menos qualidade para a classe trabalhadora, pautado por uma lógica que ignora a complexidade do indivíduo e se orienta pela “repartição” do paciente em diversas fatias, cada uma rentável a determinado segmento profissional. O Ato Médico, assim, alimenta a concepção de saúde neoliberal e propõe uma prática adequada ao modelo das Fundações Estatais de Direito Privado, ignorando os programas de promoção e prevenção em saúde característicos do SUS e centrando a política de saúde na doença. A concepção de saúde apenas como ausência de doença, ignorando a integralidade do indivíduo e suas relações com o meio social em que está inserido, apresenta o médico, que diagnostica e trata as doenças, como único responsável pela reabilitação e delegação de tratamentos a serem efetuados por outros profissionais de saúde, abandonando o importante princípio das práticas multiprofissionais em saúde.
A luta contra o Ato Médico perpassa pela concepção de saúde e de sociedade que necessitamos, pois vemos os hospitais e os postos de saúde em constante degradação, e qualquer epidemia trata de trazer à tona isso, os trabalhadores madrugam nas filas para conseguirem atendimento, as emergências funcionam em macas em corredores, não temos políticas preventivas eficientes, os funcionários da saúde ganham pouco para o tamanho desgaste, há falta de concursos públicos para suprir o quadro de falta de funcionários, e agora a reserva de mercado só vai burocratizar o atendimento, rebaixar os profissionais de saúde, burocratizar o médico, e intensificar a piora nos atendimentos, isso tudo para garantir os lucros dos empresários do setor da saúde.
Precisamos lutar em defesa da Saúde Pública! Contra a Privatização da Saúde!
Saúde não é mercadoria!
Por que o Reuni é prejudicial à educação?
Um dos mais importantes temas de discussão dentro da Universidade hoje é o Reuni. Você já ouviu falar? Sabe em que contexto ele se insere? Imagina como anda seu debate pela UFRJ? Pois é, nesse texto tentaremos explicar resumidamente que bicho é esse!
O Reuni é o “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais”, que foi colocado pelo governo em abril de 2007 como forma de decreto. E é esse um primeiro ponto a ser pensado aqui: é um decreto! Não uma sugestão, um plano, um projeto.... O Reuni coloca que somente as universidades que se adequarem às medidas do decreto receberão um adicional de 20% em sua verba. Por isso, entendemos que o Reuni é uma chantagem que o governo coloca às universidades. Depois de anos e mais anos de corte de verba e um progressivo processo de privatização, é colocado esse projeto, que quer ditar o futuro de nossa educação, em troca de uma “migalha” de verba. Por que essa verba não pode vir para um projeto que seja fruto de uma discussão feita na própria universidade? Por que é o governo que de cima para baixo quer impor um modelo de Universidade? Desse modo, é correto afirmar que o Reuni fere em cheio a nossa tão essencial autonomia universitária.
E mesmo a verba que o Reuni promete está “condicionada à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”. Ou seja, nem está totalmente assegurada a verba! O orçamento de 2008 do governo federal previa para o REUNI o montante de R$ 480 milhões a ser destinado a todas as Universidades Federais que aderirem ao decreto. Considerando que as 53 universidades federais aderiram, a média para cada Universidade é de, aproximadamente, R$ 9 milhões. A exemplo da UFRJ, essa projeção sequer seria capaz de saldar as dívidas da instituição, que giram em torno de 50 milhões de reais.
Mas o que diz afinal o decreto? Ele coloca diversos pontos que versam sobre a reestruturação das universidades e alguns deles não podem deixar de ser comentados... Ele estipula, por exemplo, que a relação professor:aluno deva ter uma média nacional de 1:18, quando hoje ela é de aproximadamente 1:10. Ou seja, pretende diminuir a quantidade de professores em relação à de alunos. Em qualquer processo de aprendizagem, está claro que grupos pequenos têm melhor rendimento que aqueles com muita gente. Na Enfermagem, isso é evidente quando algumas aulas necessitam ser realizadas em grupos menores... Imaginem a aula prática de anatomia!
Além disso, há a recomendação de que as Universidades se adaptem ao modelo de bacharelado interdisciplinar. Isso quer dizer que todos os cursos terão um ciclo básico de três anos, depois dos quais os estudantes receberão um diploma de bacharel em artes, tecnologia, ciências biomédicas ou humanas. Você entendeu? As pessoas ingressariam em uma dessas grandes áreas e para quem quisesse um diploma de verdade (por que o que se faz com um diploma de “bacharel em ciências biomédicas”??), haveria um novo processo de seleção, pelo qual aquele que passasse ingressaria no que eles chamam de ciclo profissional... Obviamente, o número de vagas para a graduação plena será muito menor que o dos bacharelados. Isso tudo pode parecer bom, pois passa uma idéia de interdisciplinaridade e do fim da escolha precoce da profissão. O problema é que na verdade esse sistema, além de criar mais um funil (já que apenas os mais “destacados” poderiam completar a formação), transformaria a universidade em uma fábrica de emitir diplomas, na modalidade de verdadeiros “escolões”, com salas de aula super lotadas e pouca qualidade de ensino. É essa a expansão da universidade que queremos?
É importante lembrar que não somos contra o aumento de vagas na Universidade, a democratização do ensino e nem de uma mudança na estrutura acadêmica. O problema é que essas bandeiras históricas do movimento estudantil e de docentes devem ser conquistadas por completo: ou seja, sem que a qualidade de ensino fique prejudicada. E não é isso que o Reuni coloca...
Existe uma óbvia conclusão dessa história toda: se as medidas fossem boas, não haveria necessidade de serem colocadas autoritariamente. Certo? Mesmo aqueles que gostam do conteúdo do Reuni terão que concordar que não se pode fazer uma grande reestruturação do meio universitário sem que a comunidade possa entender, questionar e sugerir sobre o assunto. Mas o governo Lula/PT e a reitoria da UFRJ não queriam discutir e precisavam empurrar goela abaixo dos estudantes, professores e funcionários esse decreto. Em 2010, completam-se três anos de aprovação do REUNI na UFRJ e é claro como está afetando nossa vida: filas quilométricas no Bandejão, caos no transporte, falta de sala de aula, falta de professor, enfim, inúmeros problemas que nos atingem diariamente.
Não podemos nos conformar! Nesse sentido fica o convite para todos os estudantes de Enfermagem e do CCS para a luta pela Universidade Pública, gratuita e de qualidade.
A luta é pra vencer!
Informes
O Hospital Universitário será implodido no dia 19 de dezembro às 8 horas da manhã. As aulas estarão suspensas no CCS a partir do dia 10 de dezembro.
É gente, depois de anos e anos sem investimento e sem um projeto conseqüente, a implosão do HU é um exemplo de precarização da educação! Fruto de sistemáticos cortes de verbas!
Precisamos ficar atentos a isso!
Nos dias 27 e 28 de novembro na Escola de Educação Física e Desportos acontecerá o I Encontro do Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa.
No encontro serão debatidos temas como Universidade, Movimento Estudantil, Opressões e muito mais.
Quem quiser participar do encontro está convidado!
Participe!
Um pouco de Poesia
Nada É Impossível De Mudar
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar
Brecht.
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