MEC cria 'Enem' para selecionar professores

O Ministério da Educação (MEC) instituiu hoje um concurso para avaliar professores interessados em trabalhar na rede pública. A primeira edição do chamado Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente deverá ocorrer em 2011. Poderão participar educadores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e da educação infantil. Segundo o MEC, o programa foi criado a partir da demanda de Estados e municípios. Com os resultados, as secretarias de Educação não precisariam realizar concursos públicos para contratar professores - bastaria usar as notas do exame como critério de seleção.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável pelo programa, que funcionará nos moldes do atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o professor faz a prova e depois pode utilizar as notas para ingressar em diferentes redes que aderirem ao processo seletivo. A forma de utilização dos resultados será definida por cada secretaria.
Uma consulta pública sobre o exame está aberta desde a última quarta-feira no site do Inep, e ficará no ar durante 45 dias. Professores, universidades, Estados e municípios podem contribuir com sugestões sobre o que um educador deve saber no momento do ingresso na carreira do magistério.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, o exame constituiu uma "avaliação de conhecimentos, competências e habilidades" . O exame será realizado anualmente, com aplicação descentralizada das provas. A participação dos professores será voluntária, mediante inscrição.
O Inep montará um banco de dados e emitirá relatórios com o resultado do exame, que serão disponibilizados para instituições de ensino superior, secretarias de Educação e pesquisadores.

*Disponível em http://br.noticias. yahoo.com/ s/24052010/ 25/manchetes- mec-cria- enem-selecionar- professores. html acesso em 24/05/10.

Fernando Haddad afirma que ACABOU o dinheiro do REUNI

Dinheiro do REUNI já acabou, diz ministro
Por Najla Passos
ANDES-SN

Os R$ 2,5 bilhões destinados a financiar os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram comprometidos nos dois primeiros anos do projeto e não há previsões de como o governo que tomará posse em 2010 arcará com a despesa oriunda desse crescimento desenfreado das universidades públicas, promovido pelo governo Lula.


Durante a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília – UnB, em 10 de agosto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, confirmou que os recursos estão esgotados. “Isso significa que o meu sucessor terá que buscar mais alguns bilhões para atender os reitores das universidades federais”, disse ele, conforme noticiou a Agência Brasil.


Haddad anunciou que, em 2010, ano da campanha eleitoral, o orçamento da Educação (em todos os níveis) deverá ser de aproximadamente R$ 53 bilhões, 30% a mais do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 40,5 bilhões.


Mudanças

Antes do Reuni, a Escola Superior de Agricultura de Mossoró, que deu origem à recém-criada Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), ofertava dez cursos de graduação para 660 alunos. Entretanto, para receber os recursos, se comprometeu a ampliar o número de cursos para 19 e a atender 3.225 estudantes. Na pós-graduação, a meta é aumentar de quatro para nove o número de cursos ofertados. Os investimentos iniciais são de R$ 15 milhões, conforme dados do site do MEC.


A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) também aderiu ao programa. Os investimentos prevêem a criação ou ampliação de campi avançados em outros municípios mineiros, como Ouro Branco, Divinópolis e Sete Lagoas. Os investimentos somam mais de R$ 20 milhões. No total, a instituição se comprometeu a aumentar a oferta de cursos diurnos de 20 para 40, e de cursos noturnos de 14 para 24, até 2012. No mesmo período, serão ofertadas duas mil vagas e o investimento em custeio e pessoal será de R$ 15,7 milhões, também de acordo com dados do site do MEC.


“O ANDES-SN defende, historicamente, a expansão do ensino superior, mas uma expansão planejada, com qualidade e recursos suficientes. Nosso temor é que essas universidades não consigam terminar as obras de infra-estrutura, montar laboratórios de pesquisas e bibliotecas para atender adequadamente aos alunos com uma educação completa, baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas.


Números comprometedores

Um relatório produzido pelo Grupo de Trabalho sobre Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, com base na análise dos termos de acordo assinados pelas reitorias de seis universidades federais que aderiram ao Reuni, demonstra que as universidades terão muitos desafios a enfrentar.


Segundo consta no documento, o Reuni foi implantado de forma intempestiva a partir da assinatura de Acordos de Metas entre governo federal e reitores de cada instituição, em março de 2008. O tempo destinado a discussão do programa foi pouco ou inexistente, dependendo de cada instituição, entre a promulgação do Decreto n°. 6.096, em abril de 2007, e a apresentação das respectivas propostas ao governo federal.


O resultado, ainda conforme o documento, já se apresenta desastroso em 2009 “(...) estudantes aprovados em vestibulares, mas que não cabem nas salas de aula disponíveis; turmas superlotadas por falta de professor das respectivas disciplinas; postergação da efetivação, mesmo que os concursos para contratação de docentes e técnicos estejam decididos ou, mesmo, já tenham sido realizados; falta de infra-estrutura, como laboratórios, bibliotecas, restaurante universitários etc”.


Na Universidade Federal do Rio Grande, a expansão do número de vagas para estudantes foi de 35%, enquanto o número de docentes só aumentou 7,7%. Na Universidade Federal Fluminense – UFF, as vagas para estudantes cresceram 66% e o número de professores 9%. “A partir desses números, fica fácil demonstrar que o trabalho do professor duplicou e, mesmo assim, fica difícil manter a mesma qualidade do ensino ofertado”, diz Solange Bretas.

Que Educação é essa?

Que Educação é essa?

Daniel Hoefle, estudante de Engenharia Química da UFRJ

Na semana passada, o MEC apresentou mais uma proposta para o bojo da Reforma Universitária – o “novo” ENEM – uma solução tabajara para o complexo problema do ingresso nas Universidades Federais. As estratégias do governo já são conhecidas: mentira e chantagem. O novo projeto é propagandeado como o “fim” do vestibular e as Federais que não aderirem terão restrições de verba (in)justamente na Assistência Estudantil (Bandejão, Alojamento, Bolsas...). Como o Movimento Estudantil já sabe, o verdadeiro fim do vestibular é o Livre Acesso ao Ensino Superior, uma bandeira histórica e democrática, onde todos os concluintes do Ensino Médio poderiam entrar em uma Federal simplesmente por quererem continuar seus estudos, sem exames.

O “novo” ENEM é essencialmente um Vestibularzão de cunho nacional, onde a desigualdade social – e de acesso à informação – ficará evidente. Um estudante de escola pública do Acre não poderá competir com um estudante da rede privada de São Paulo em pé de igualdade. O resultado será o contrário do alegado pelo Ministro Haddad. É mais fácil um estudante de escola privada do Sudeste ocupar uma vaga nas Federais do Norte do que um estudante caboclo nortista de baixa renda vir para a UFRJ.

E mais, ainda abre espaço para a privatização, já que se fala que o ENEM/Vestibularzão será operacionalizado por uma empresa privada, que visará o lucro com a empreitada. Há muito se queixa que o vestibular dá “prejuízo” para as Federais, e agora este “serviço” será entregue para a iniciativa privada.

O critério de alocação dos ingressos é ainda mais calhorda, será via Internet, prejudicando os estudantes de baixa renda e de lugares remotos. Será travada uma guerra de notas para que um estudante fique expulsando o outro da vaga na maior falta de fraternidade, e é lógico que os estudantes de maior renda, com computador em casa, banda larga e que não têm que trabalhar, com dias livres para a internet, sairão privilegiados por este sistema digital.

As Universidades Federais não estão se tornando mais populares, parafraseando um slogan da governista UNE: “O filho do pedreiro vai poder virar Doutor”. Então é isso, a Educação Pública é renegada para uma próxima geração, o sistema perverso atual impede o analfabeto em si de estudar até chegar à Universidade, a função do analfabeto é animal, é procriar, é carregar peso, é desumanizado.