Avançar nas lutas e construir o novo movimento estudantil!
“Sejamos realistas: exijamos o impossível!”
O Encontro Nacional de Estudantes pode ser um importante marco para a reorganização do movimento estudantil no Brasil. Vivemos um momento de muitas potencialidades, no qual as lutas travadas pelos estudantes de todo o país contra a precarização e privatização da educação, em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço do proletariado, assumem um novo patamar. No entanto, tal momento ainda traz uma série de indefinições. Nossas lutas e todo o seu potencial ainda esbarram em um conjunto de debilidades, que representam a necessidade da construção de um novo movimento estudantil, unificado nacionalmente e pautado pela independência e combatividade há muito abandonadas pela União Nacional dos Estudantes. Por isso, para responder às tarefas que cabem à nossa geração do movimento estudantil, precisamos aceitar o desafio de construir o novo. Precisamos compreender o Encontro Nacional de Estudantes como o espaço para avançarmos na organização de nossas lutas e na convocação de um grande congresso nacional de estudantes, que represente o movimento que desponta no dia-a-dia das universidades e possa dar um passo adiante na construção de uma alternativa organizativa que faça essas lutas atingirem todo o seu potencial. É neste sentido, com o objetivo de analisar a situação do movimento estudantil e apontar as perspectivas para seu avanço e consolidação, que apresentamos nossas contribuições a este Encontro. À luta!
Conjuntura: retirada de direitos e a eleição de Lula/PT no Brasil
Para iniciarmos o debate sobre a situação do movimento estudantil, seus rumos e perspectivas, é fundamental que façamos uma reflexão sobre a conjuntura que nos envolve, o solo sobre o qual pisamos e desenvolvemos nossas ações. Precisamos entender o movimento como um reflexo desta conjuntura e, ao mesmo tempo, um instrumento para modificá-la.
Neste sentido, é fundamental a compreensão do momento por que passa o capitalismo no Brasil e a nível mundial. Um importante dado para a análise deste momento é a crise que atinge, hoje, o centro da economia mundial: o império norte-americano. A recente crise do setor imobiliário dos EUA, é prova, sem dúvida, da desestabilização da economia estadunidense. Dados gerais mostram que economia como um todo foi abalada. O crescimento do Produto Interno Bruto caiu de 4,9% no terceiro trimestre para apenas 0,6% no quarto, contrariando até mesmo as previsões mais pessimistas – que variavam em torno de 1,2% de crescimento. Alarmante também é o crescimento da taxa de desemprego, que chegou a 5% em dezembro de 2007, o dobro do mesmo período do ano anterior e o crescimento da inflação, atingindo a maior taxa em 26 anos: o índice foi de 4,1% em 2007, contra 2,5% em 2006. Há também a redução dos postos de trabalho.
Sabemos que o capitalismo é um sistema que enfrenta crises cíclicas, inerentes à sua própria estrutura. Sabemos, igualmente, que encontra formas de superá-las, reestruturando-se e assumindo novas facetas que adiam sua falência definitiva, mesmo que sejam incapazes de superar suas contradições fundamentais. Obviamente, os números atuais dos EUA apontam para uma recessão mais importante que a queda das bolsas, cujos reflexos apontam para uma clara turbulência no quadro eleitoral. Ainda assim, a dimensão e a definição do caráter da crise – se se trata de uma crise conjuntural ou estrutural - certamente ainda se delineiam.
Na América Latina, certamente, a tentativa da burguesia será de fazer com que os reflexos da crise recaiam, mais uma vez, sobre costas dos trabalhadores. É importante lembrar que a redemocratização no continente se faz com opção clara pela exploração da classe trabalhadora, para a integração democrática dos paises latinos à ordem da economia mundial. A adoção do modelo neoliberal aplica de forma igual o receituário econômico do FMI: enxugamento do Estado via privatização da saúde, educação, previdência, empresas estatais, rodovias, etc., seguido da “flexibilização” das leis trabalhistas e adoção de políticas assistencialistas focalizadas. O resultado conhecido por todos nós é a crescente miserabilização das massas, escalada desenfreada da violência rumo à barbárie, lucros exorbitantes para o capital financeiro e enorme concentração de renda.
Ao final da década de 90, o neoliberalismo começa a apresentar sinais de esgotamento, com quedas na taxa de lucro da burguesia. O capitalismo, no entanto, não encontra nenhuma outra faceta para substituir o neoliberalismo e a saída para fazer frente às quedas da taxa de lucro é justamente aprofundá-lo. Para aplicação desta política genocida, figuras emblemáticas das lutas contra as ditaduras e referências para a esquerda ascendem ao poder.
É neste cenário que Luis Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil. Como sabemos, a implantação inicial deste projeto no Brasil coube especialmente aos governos Collor e FHC. No momento em que o próprio neoliberalismo começa a apresentar sinais de desgaste, como já apontamos anteriormente, cabe a um líder operário o aprofundamento e institucionalização do projeto neoliberal brasileiro. Assim, o sujo papel de algoz da classe trabalhadora cabe a um líder sindical carismático que, por isto mesmo consegue, de forma mais eficiente do que qualquer representante clássico da burguesia, implantar as reformas necessárias à sobrevida do capital com menor pressão enganando parte da classe trabalhadora e desmobilizando temporariamente o país.
Na educação, mais ataques. E o movimento estudantil?
O movimento estudantil brasileiro, assim como o conjunto da esquerda do país, entra em uma nova fase após a ascensão de Lula/PT ao governo federal. Diferente dos anos anteriores, quando estava minimamente unificada na resistência ao neoliberalismo, a partir de 2003 a esquerda entra em um período de perda de referências e de necessidade de reorganização, diante da falência do projeto hegemônico petista ancorado na perspectiva da eleição de Lula. Com a passagem definitiva de Lula, PT e seus aliados para a direita, se tornando responsáveis pela implementação dos ataques da política neoliberal, a esquerda se vê diante de um momento em que o velho não serve mais e o novo ainda não existe. Coloca-se, aí, sua tarefa: derrotar o velho movimento e construir o novo a partir de uma perspectiva independente e classista.
Especificamente no campo da educação, o primeiro mandato de Lula/PT é recheado de ataques. O início da implementação da Reforma Universitária de maneira fatiada, através de Medidas Provisórias e Decretos, pega o movimento ainda desarticulado. De um lado, a União Nacional dos Estudantes como fiel defensora de toda a política neoliberal do governo, atuando para legitimar a destruição da universidade pública junto aos estudantes. De outro, a então “esquerda do PT”, com sua linha de “disputa do governo”, permanecia imobilizada e atuando como linha auxiliar do governo, esperando uma “outra Reforma Universitária” e assistindo de camarote o desmonte da educação superior, já que não tinha a independência necessária para combatê-lo.
Como expressão da necessidade de construção do novo, surge a Conlute em 2004. Naquele momento, é dado o pontapé inicial na luta contra a Reforma Universitária e a nova ferramenta serve para aglutinar os setores combativos do movimento estudantil, dispostos a derrotar o governo e suas políticas neoliberais. A Conlute consegue avançar, consolidando-se no dia-a-dia das lutas, realizando uma série de atividades e efetivamente organizando o movimento para o embate com o governo e a UNE, compreendendo a necessidade de derrotá-la por ser o principal elemento de conferência de legitimidade à política neoliberal de Lula/PT. O entendimento de que a luta não devia ser apenas por fora, mas também contra a UNE ganhava espaço, dada a identificação da entidade como grande diferencial do governo Lula e elemento central de garantia da aplicação de suas políticas neoliberais.
Porém, a atuação ainda incipiente da Conlute - porque nova e fruto de um processo de reorganização ainda em desenvolvimento - aos poucos se direciona ao marco superestrutural, apenas propagandístico, e diminui a força outrora crescente no cenário nacional. A política do setor majoritário na Coordenação, o PSTU, é de esvaziá-la enquanto alternativa concreta em favor da construção de fóruns conjuntos com a “esquerda do PT” e o nascente PSOL, com o falido “Movimento Vamos Barrar Essa Reforma” - que, diante da total falta de acordo na política entre os setores que o compunham, nada fez de concreto para organizar a luta em defesa da educação.
Frente de Luta e a artificialidade da “unidade”
No final de 2006, surge a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária, amplamente festejada pelos seus setores majoritários, PSTU e PSOL, como a “reconstrução da unidade no movimento estudantil”. Obviamente, a unidade contra as políticas neoliberais de Lula/PT, entre todos aqueles que queiram combatê-las, é fundamental para avançarmos nas lutas. Nesse sentido, a Frente de Luta cumpriu um importante papel. No entanto, devemos fazer uma reflexão que dê conta de avaliar o conjunto das tarefas colocadas para o movimento estudantil brasileiro.
Ao identificarmos a necessidade de construção de uma alternativa de luta capaz de derrotar a UNE e reunificar o movimento estudantil combativo por um viés classista, as limitações da Frente são facilmente constatadas. Se o instrumento é importante por conseguir organizar as lutas em seu nível imediato, precisamos, em contrapartida, ter a clareza de que é incapaz de levá-la às suas últimas conseqüências e, assim, responder às tarefas colocadas para o movimento estudantil.
Isso porque a questão da reorganização não é apenas superestrutural, não é um adendo, não é uma questão externa e diferente das lutas que travamos no dia-a-dia. Pelo contrário: dada a especificidade do governo Lula/PT (sua penetração no movimento estudantil, que o permite atacar a juventude com a legitimação e sustentação de parte da categoria), este debate interfere diretamente na nossa capacidade ou não de alcançar vitórias nas nossas lutas imediatas. Aí está a questão: a criação de uma alternativa para o movimento estudantil está diretamente relacionada às nossas lutas diárias e, por isso, deve determinar o CONTEÚDO de tais lutas, e não ser tratada como uma questão à parte, que pode ser abandonada quando for conveniente ou deixada “para depois”. Da nossa conseqüência com este debate, insistimos, depende o nosso sucesso nas lutas concretas e diárias contra o governo e suas políticas.
E o que representa a Frente de Luta nesse cenário? Por um lado, a óbvia explicitação da impossibilidade de se tocar qualquer luta por dentro da UNE e da necessidade de construção de novos instrumentos para organizar nacionalmente a luta do movimento estudantil. Por outro, um reflexo recuado, do ponto de vista político, de toda potencialidade desse processo. Justamente por basear-se em unidade artificial, que não corresponde a um entendimento comum das tarefas e necessidades do movimento estudantil, a Frente só se sustenta com a manutenção artificial de tal unidade.
Isso impõe a todos os estudantes que participam de sua construção uma estrutura extremamente burocrática e limitadora do ponto de vista político, da qual o maior exemplo é o sistema de deliberações apenas por consenso. Na prática, esse sistema corresponde aos acordos firmados entre PSTU e PSOL, que, muito longe de representarem uma unidade real – um entendimento comum sobre os objetivos do movimento e a elaboração de táticas conjuntas para alcançá-los –, impõem artificialmente as resoluções para o movimento. Em muitos espaços, as resoluções “de consenso” já são apresentadas a priori e os estudantes não podem sequer se manifestar, elaborar novas propostas e intervir politicamente. Ou seja, para “manter a unidade”, o movimento como um todo é impedido de refletir sobre si mesmo e de pautar qualquer questão que possa ameaçar a frágil e artificial “unidade” firmada entre PSTU e PSOL. E, nos raros casos em que não há consenso entre as correntes, as polêmicas não podem ser avaliadas politicamente pelo conjunto do movimento: elas simplesmente emperram a tomada de qualquer posição pela Frente e impedem que uma série de importantes posicionamentos políticos e ações sejam definidos.
2007: um balanço conseqüente da retomada do ME
O ano de 2007 foi, sem dúvida, um marco para o movimento estudantil brasileiro. A retomada das lutas em patamar significativamente superior aos últimos anos, que recolocou o ME na cena política nacional, exige da esquerda um profundo e responsável balanço. Para além do super dimensionamento e da agitação esvaziada, que exalta vitórias a qualquer custo, devemos refletir sobre os avanços e limites do processo de lutas pelo qual passamos, para que tenhamos condições concretas de identificar nossas debilidades e avançar em sua superação.
É neste cenário de potencialidades, debilidades e indefinições que se desenvolvem as importantes lutas do último ano. Como dissemos, de nosso ponto de vista um balanço conseqüente desse processo deve abandonar a esvaziada agitação, que nos obriga a comemorar vitórias e pintar um cenário de maravilhas, para apontar concretamente nossos avanços, dificuldades e retrocessos e, assim, permitir que avancemos objetivamente em nossas lutas.
A intensificação dos ataques ao sistema educacional, consolidada pela ofensiva do setor privado com sustentação dos governos, se manifestou através dos decretos do Governo Serra/PSDB nas estaduais paulistas, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Instituições de Ensino Superior (REUNI) de Lula/PT nas universidades federais e dos aumentos de mensalidades, demissões de professores e precarização das condições de ensino nas universidades particulares. O Movimento Estudantil, mais avançado em seu processo de reorganização e menos imobilizado do que nos primeiros anos do governo Lula/PT, conseguiu construir uma aguerrida resposta a tais ataques, que o recolocaram no cenário político nacional e alavancaram as lutas a um patamar superior às travadas nos últimos anos. Exemplos disso foram as passeatas, greves e, principalmente, as ocupações de Reitoria que se espalharam por todo o país.
No entanto, tais manifestações, que tiveram o mérito de fortalecer enormemente o movimento estudantil, ainda foram, em grande parte, insuficientes para garantir vitórias concretas e barrar os ataques à educação. O Reuni, grande expoente de todo o processo, foi aprovado em grande parte das universidades federais. É claro que não fomos definitivamente derrotados, que a luta contra o Reuni e as políticas do governo continuará e, inclusive, será muito fortalecida pelas mobilizações de 2007. Mas a compreensão de que o movimento ainda foi débil para garantir vitórias concretas é fundamental para que possamos fortalecê-lo.
A principal dificuldade enfrentada pelo movimento estudantil neste processo de lutas, que o impediu de atingir todas as suas potencialidades e alcançar vitórias concretas, foi, sem dúvida, a incapacidade de se conferir um caráter nacional às lutas. Por mais que tivéssemos, no auge do processo, diversas reitorias de universidades ocupadas simultaneamente, a luta ainda permanecia restrita às universidades, e não se unificou como uma única e mesma luta contra o governo. É daí que se depreende, claramente, a importância da construção de uma nova entidade para avançarmos concretamente em nossas lutas.
Construção de uma nova entidade: superar o “círculo vicioso” em que se encontra o ME
Mas como se dará a construção de uma nova entidade? Diversos setores do movimento têm argumentado, corretamente, que este não pode ser um processo artificial, superestrutural, que apenas crie uma nova direção para o movimento. Uma entidade surgida nesses marcos, sem dúvida, não seria capaz de reorganizar pela base o movimento estudantil.
Mas é justamente aí que o movimento estudantil entra no “círculo vicioso” que o mantém preso às suas próprias debilidades. Se nós temos clareza de que uma nova entidade não pode ser construída artificialmente e, igualmente, percebemos a grande necessidade de construí-la para obtermos vitórias em nossas lutas concretas, é nossa tarefa ir para o dia-a-dia das lutas, discutir com cada DCE, cada executiva de curso, ir a cada centro acadêmico, cada sala de aula, travar este debate com os estudantes, relacionando a necessidade da nova entidade com a concreticidade das mobilizações que construímos.
No entanto, o que observamos é este debate sendo relegado a um segundo plano pela corrente majoritária da Conlute, abandonado, tratado como algo externo à realidade das lutas e prejudicial à “unidade” da Frente de Luta. Assim, ele nunca deixa de ser artificial. E, como ainda é artificial, o movimento não pode decidir por dedicar-se à construção de uma nova entidade, porque não queremos que ela seja superestrutural. Está fechado o círculo, e o movimento fica preso às suas limitações.
Para que o círculo seja rompido e o movimento estudantil possa avançar, é necessário compreendermos a construção de uma nova entidade e as lutas de base como um único e mesmo processo. É justamente por isso que não podemos abandonar o debate da reorganização para construir “unidades” artificiais, em marcos rebaixados, que ignoram uma necessidade real do movimento estudantil e deixam a importante tarefa política da reconstrução de um movimento unificado nacionalmente “para depois”, um futuro abstrato e distante e, assim, impedem que as próprias lutas que estariam supostamente sendo “garantidas” e “privilegiadas” alcancem seus objetivos.
Exemplo disso é a retomada de diversos DCEs, que estavam nas mãos do governismo, em todo o país no último ano. As autoproclamadas “chapas da Frente de Luta”, vitoriosas em muitos processos eleitorais, representam a potencialidade de avanço das lutas contra o governo e, ao mesmo tempo, a incorreta opção por descolar o debate do enfrentamento ao governo da discussão da reorganização do movimento estudantil, ignorando o fato de esta questão influenciar direta e decisivamente a luta concreta em defesa da educação.
Defendemos, portanto, a construção de uma nova entidade pela base. Para isso, precisamos assumir essa tarefa e, mais do que isso, a responsabilidade de imprimir ao dia-a-dia de nossa militância o conteúdo político da construção desta nova entidade. Apenas assim ela surgirá do calor das lutas e não será artificial.
Em 2008, será nossa tarefa central para a reorganização do movimento estudantil a construção de um grande Congresso, com tiragem de delegados em cada sala de aula do máximo de universidades públicas e privadas e colégios pelo país, a fim de discutir todas as pertinentes questões vivenciadas pelos lutadores no último período. Este Encontro Nacional de Estudantes, que é muito importante para dar um pontapé inicial neste debate, ainda não é suficiente para responder todas as nossas necessidades. Neste sentido, o Encontro deve cumprir o papel fundamental de avaliar o recente processo de lutas movimento estudantil, debater conseqüentemente sua reorganização e construir um calendário unificado de lutas. Não precisamos de mais um espaço de “falsos consensos” e agitações esvaziadas, e sim de instrumentos para avançar na consolidação e organicidade do novo movimento estudantil. O ENE pode e deve ser um espaço privilegiado para a construção desse necessário Congresso!
Precisamos de um Congresso com amplo processo de construção pela base, com eleição de delegados que representem a realidade das lutas em cada estrutura do Brasil. O Congresso é imprescindível para impulsionar as lutas que alavancaremos no transcorrer do ano, para reunir e representar uma grande parcela do corpo discente de nosso país. Acreditamos, também, que o Congresso deve ser convocado com a preocupação de discutir os rumos e tarefas do movimento estudantil e, portanto, deve pautar o debate da criação de uma nova entidade nacional para o ME. Obviamente, queremos um espaço autônomo e soberano para avaliar se este é ou não o melhor momento para a fundação da entidade. Mas, se temos a clareza de que esta é uma necessidade objetiva, devemos, desde já, criar as condições para que o Congresso seja o marco conjuntural e o espaço de criação de uma nova entidade nacional, que supere a atual (pouca) organicidade da Conlute, estando efetivamente presente no dia-a-dia das lutas e reunificando o movimento por um viés classista.
É nossa tarefa, portanto, sermos conseqüentes com o debate da reorganização e da construção de uma nova alternativa para o ME desde já, assumindo o compromisso político de construir esse debate pela base. É importante que nos entendamos enquanto vanguarda de um processo em curso e se não temos os estudantes convencidos de que é preciso construir um novo Movimento Estudantil, através da construção de uma nova entidade, é nosso papel, nossa tarefa, nosso desafio elaborar e criar sólidos argumentos para convencer nossos colegas. Não solidificar esse processo é rumar para o caudismo, estar na retaguarda da reorganização dos estudantes, não na vanguarda. É possível sonhar, ousar, lutar e vencer, mas precisamos criar e recriar os instrumentos para atingirmos nossos fins.
“Sejamos realistas: exijamos o impossível!”
O Encontro Nacional de Estudantes pode ser um importante marco para a reorganização do movimento estudantil no Brasil. Vivemos um momento de muitas potencialidades, no qual as lutas travadas pelos estudantes de todo o país contra a precarização e privatização da educação, em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço do proletariado, assumem um novo patamar. No entanto, tal momento ainda traz uma série de indefinições. Nossas lutas e todo o seu potencial ainda esbarram em um conjunto de debilidades, que representam a necessidade da construção de um novo movimento estudantil, unificado nacionalmente e pautado pela independência e combatividade há muito abandonadas pela União Nacional dos Estudantes. Por isso, para responder às tarefas que cabem à nossa geração do movimento estudantil, precisamos aceitar o desafio de construir o novo. Precisamos compreender o Encontro Nacional de Estudantes como o espaço para avançarmos na organização de nossas lutas e na convocação de um grande congresso nacional de estudantes, que represente o movimento que desponta no dia-a-dia das universidades e possa dar um passo adiante na construção de uma alternativa organizativa que faça essas lutas atingirem todo o seu potencial. É neste sentido, com o objetivo de analisar a situação do movimento estudantil e apontar as perspectivas para seu avanço e consolidação, que apresentamos nossas contribuições a este Encontro. À luta!
Conjuntura: retirada de direitos e a eleição de Lula/PT no Brasil
Para iniciarmos o debate sobre a situação do movimento estudantil, seus rumos e perspectivas, é fundamental que façamos uma reflexão sobre a conjuntura que nos envolve, o solo sobre o qual pisamos e desenvolvemos nossas ações. Precisamos entender o movimento como um reflexo desta conjuntura e, ao mesmo tempo, um instrumento para modificá-la.
Neste sentido, é fundamental a compreensão do momento por que passa o capitalismo no Brasil e a nível mundial. Um importante dado para a análise deste momento é a crise que atinge, hoje, o centro da economia mundial: o império norte-americano. A recente crise do setor imobiliário dos EUA, é prova, sem dúvida, da desestabilização da economia estadunidense. Dados gerais mostram que economia como um todo foi abalada. O crescimento do Produto Interno Bruto caiu de 4,9% no terceiro trimestre para apenas 0,6% no quarto, contrariando até mesmo as previsões mais pessimistas – que variavam em torno de 1,2% de crescimento. Alarmante também é o crescimento da taxa de desemprego, que chegou a 5% em dezembro de 2007, o dobro do mesmo período do ano anterior e o crescimento da inflação, atingindo a maior taxa em 26 anos: o índice foi de 4,1% em 2007, contra 2,5% em 2006. Há também a redução dos postos de trabalho.
Sabemos que o capitalismo é um sistema que enfrenta crises cíclicas, inerentes à sua própria estrutura. Sabemos, igualmente, que encontra formas de superá-las, reestruturando-se e assumindo novas facetas que adiam sua falência definitiva, mesmo que sejam incapazes de superar suas contradições fundamentais. Obviamente, os números atuais dos EUA apontam para uma recessão mais importante que a queda das bolsas, cujos reflexos apontam para uma clara turbulência no quadro eleitoral. Ainda assim, a dimensão e a definição do caráter da crise – se se trata de uma crise conjuntural ou estrutural - certamente ainda se delineiam.
Na América Latina, certamente, a tentativa da burguesia será de fazer com que os reflexos da crise recaiam, mais uma vez, sobre costas dos trabalhadores. É importante lembrar que a redemocratização no continente se faz com opção clara pela exploração da classe trabalhadora, para a integração democrática dos paises latinos à ordem da economia mundial. A adoção do modelo neoliberal aplica de forma igual o receituário econômico do FMI: enxugamento do Estado via privatização da saúde, educação, previdência, empresas estatais, rodovias, etc., seguido da “flexibilização” das leis trabalhistas e adoção de políticas assistencialistas focalizadas. O resultado conhecido por todos nós é a crescente miserabilização das massas, escalada desenfreada da violência rumo à barbárie, lucros exorbitantes para o capital financeiro e enorme concentração de renda.
Ao final da década de 90, o neoliberalismo começa a apresentar sinais de esgotamento, com quedas na taxa de lucro da burguesia. O capitalismo, no entanto, não encontra nenhuma outra faceta para substituir o neoliberalismo e a saída para fazer frente às quedas da taxa de lucro é justamente aprofundá-lo. Para aplicação desta política genocida, figuras emblemáticas das lutas contra as ditaduras e referências para a esquerda ascendem ao poder.
É neste cenário que Luis Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil. Como sabemos, a implantação inicial deste projeto no Brasil coube especialmente aos governos Collor e FHC. No momento em que o próprio neoliberalismo começa a apresentar sinais de desgaste, como já apontamos anteriormente, cabe a um líder operário o aprofundamento e institucionalização do projeto neoliberal brasileiro. Assim, o sujo papel de algoz da classe trabalhadora cabe a um líder sindical carismático que, por isto mesmo consegue, de forma mais eficiente do que qualquer representante clássico da burguesia, implantar as reformas necessárias à sobrevida do capital com menor pressão enganando parte da classe trabalhadora e desmobilizando temporariamente o país.
Na educação, mais ataques. E o movimento estudantil?
O movimento estudantil brasileiro, assim como o conjunto da esquerda do país, entra em uma nova fase após a ascensão de Lula/PT ao governo federal. Diferente dos anos anteriores, quando estava minimamente unificada na resistência ao neoliberalismo, a partir de 2003 a esquerda entra em um período de perda de referências e de necessidade de reorganização, diante da falência do projeto hegemônico petista ancorado na perspectiva da eleição de Lula. Com a passagem definitiva de Lula, PT e seus aliados para a direita, se tornando responsáveis pela implementação dos ataques da política neoliberal, a esquerda se vê diante de um momento em que o velho não serve mais e o novo ainda não existe. Coloca-se, aí, sua tarefa: derrotar o velho movimento e construir o novo a partir de uma perspectiva independente e classista.
Especificamente no campo da educação, o primeiro mandato de Lula/PT é recheado de ataques. O início da implementação da Reforma Universitária de maneira fatiada, através de Medidas Provisórias e Decretos, pega o movimento ainda desarticulado. De um lado, a União Nacional dos Estudantes como fiel defensora de toda a política neoliberal do governo, atuando para legitimar a destruição da universidade pública junto aos estudantes. De outro, a então “esquerda do PT”, com sua linha de “disputa do governo”, permanecia imobilizada e atuando como linha auxiliar do governo, esperando uma “outra Reforma Universitária” e assistindo de camarote o desmonte da educação superior, já que não tinha a independência necessária para combatê-lo.
Como expressão da necessidade de construção do novo, surge a Conlute em 2004. Naquele momento, é dado o pontapé inicial na luta contra a Reforma Universitária e a nova ferramenta serve para aglutinar os setores combativos do movimento estudantil, dispostos a derrotar o governo e suas políticas neoliberais. A Conlute consegue avançar, consolidando-se no dia-a-dia das lutas, realizando uma série de atividades e efetivamente organizando o movimento para o embate com o governo e a UNE, compreendendo a necessidade de derrotá-la por ser o principal elemento de conferência de legitimidade à política neoliberal de Lula/PT. O entendimento de que a luta não devia ser apenas por fora, mas também contra a UNE ganhava espaço, dada a identificação da entidade como grande diferencial do governo Lula e elemento central de garantia da aplicação de suas políticas neoliberais.
Porém, a atuação ainda incipiente da Conlute - porque nova e fruto de um processo de reorganização ainda em desenvolvimento - aos poucos se direciona ao marco superestrutural, apenas propagandístico, e diminui a força outrora crescente no cenário nacional. A política do setor majoritário na Coordenação, o PSTU, é de esvaziá-la enquanto alternativa concreta em favor da construção de fóruns conjuntos com a “esquerda do PT” e o nascente PSOL, com o falido “Movimento Vamos Barrar Essa Reforma” - que, diante da total falta de acordo na política entre os setores que o compunham, nada fez de concreto para organizar a luta em defesa da educação.
Frente de Luta e a artificialidade da “unidade”
No final de 2006, surge a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária, amplamente festejada pelos seus setores majoritários, PSTU e PSOL, como a “reconstrução da unidade no movimento estudantil”. Obviamente, a unidade contra as políticas neoliberais de Lula/PT, entre todos aqueles que queiram combatê-las, é fundamental para avançarmos nas lutas. Nesse sentido, a Frente de Luta cumpriu um importante papel. No entanto, devemos fazer uma reflexão que dê conta de avaliar o conjunto das tarefas colocadas para o movimento estudantil brasileiro.
Ao identificarmos a necessidade de construção de uma alternativa de luta capaz de derrotar a UNE e reunificar o movimento estudantil combativo por um viés classista, as limitações da Frente são facilmente constatadas. Se o instrumento é importante por conseguir organizar as lutas em seu nível imediato, precisamos, em contrapartida, ter a clareza de que é incapaz de levá-la às suas últimas conseqüências e, assim, responder às tarefas colocadas para o movimento estudantil.
Isso porque a questão da reorganização não é apenas superestrutural, não é um adendo, não é uma questão externa e diferente das lutas que travamos no dia-a-dia. Pelo contrário: dada a especificidade do governo Lula/PT (sua penetração no movimento estudantil, que o permite atacar a juventude com a legitimação e sustentação de parte da categoria), este debate interfere diretamente na nossa capacidade ou não de alcançar vitórias nas nossas lutas imediatas. Aí está a questão: a criação de uma alternativa para o movimento estudantil está diretamente relacionada às nossas lutas diárias e, por isso, deve determinar o CONTEÚDO de tais lutas, e não ser tratada como uma questão à parte, que pode ser abandonada quando for conveniente ou deixada “para depois”. Da nossa conseqüência com este debate, insistimos, depende o nosso sucesso nas lutas concretas e diárias contra o governo e suas políticas.
E o que representa a Frente de Luta nesse cenário? Por um lado, a óbvia explicitação da impossibilidade de se tocar qualquer luta por dentro da UNE e da necessidade de construção de novos instrumentos para organizar nacionalmente a luta do movimento estudantil. Por outro, um reflexo recuado, do ponto de vista político, de toda potencialidade desse processo. Justamente por basear-se em unidade artificial, que não corresponde a um entendimento comum das tarefas e necessidades do movimento estudantil, a Frente só se sustenta com a manutenção artificial de tal unidade.
Isso impõe a todos os estudantes que participam de sua construção uma estrutura extremamente burocrática e limitadora do ponto de vista político, da qual o maior exemplo é o sistema de deliberações apenas por consenso. Na prática, esse sistema corresponde aos acordos firmados entre PSTU e PSOL, que, muito longe de representarem uma unidade real – um entendimento comum sobre os objetivos do movimento e a elaboração de táticas conjuntas para alcançá-los –, impõem artificialmente as resoluções para o movimento. Em muitos espaços, as resoluções “de consenso” já são apresentadas a priori e os estudantes não podem sequer se manifestar, elaborar novas propostas e intervir politicamente. Ou seja, para “manter a unidade”, o movimento como um todo é impedido de refletir sobre si mesmo e de pautar qualquer questão que possa ameaçar a frágil e artificial “unidade” firmada entre PSTU e PSOL. E, nos raros casos em que não há consenso entre as correntes, as polêmicas não podem ser avaliadas politicamente pelo conjunto do movimento: elas simplesmente emperram a tomada de qualquer posição pela Frente e impedem que uma série de importantes posicionamentos políticos e ações sejam definidos.
2007: um balanço conseqüente da retomada do ME
O ano de 2007 foi, sem dúvida, um marco para o movimento estudantil brasileiro. A retomada das lutas em patamar significativamente superior aos últimos anos, que recolocou o ME na cena política nacional, exige da esquerda um profundo e responsável balanço. Para além do super dimensionamento e da agitação esvaziada, que exalta vitórias a qualquer custo, devemos refletir sobre os avanços e limites do processo de lutas pelo qual passamos, para que tenhamos condições concretas de identificar nossas debilidades e avançar em sua superação.
É neste cenário de potencialidades, debilidades e indefinições que se desenvolvem as importantes lutas do último ano. Como dissemos, de nosso ponto de vista um balanço conseqüente desse processo deve abandonar a esvaziada agitação, que nos obriga a comemorar vitórias e pintar um cenário de maravilhas, para apontar concretamente nossos avanços, dificuldades e retrocessos e, assim, permitir que avancemos objetivamente em nossas lutas.
A intensificação dos ataques ao sistema educacional, consolidada pela ofensiva do setor privado com sustentação dos governos, se manifestou através dos decretos do Governo Serra/PSDB nas estaduais paulistas, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Instituições de Ensino Superior (REUNI) de Lula/PT nas universidades federais e dos aumentos de mensalidades, demissões de professores e precarização das condições de ensino nas universidades particulares. O Movimento Estudantil, mais avançado em seu processo de reorganização e menos imobilizado do que nos primeiros anos do governo Lula/PT, conseguiu construir uma aguerrida resposta a tais ataques, que o recolocaram no cenário político nacional e alavancaram as lutas a um patamar superior às travadas nos últimos anos. Exemplos disso foram as passeatas, greves e, principalmente, as ocupações de Reitoria que se espalharam por todo o país.
No entanto, tais manifestações, que tiveram o mérito de fortalecer enormemente o movimento estudantil, ainda foram, em grande parte, insuficientes para garantir vitórias concretas e barrar os ataques à educação. O Reuni, grande expoente de todo o processo, foi aprovado em grande parte das universidades federais. É claro que não fomos definitivamente derrotados, que a luta contra o Reuni e as políticas do governo continuará e, inclusive, será muito fortalecida pelas mobilizações de 2007. Mas a compreensão de que o movimento ainda foi débil para garantir vitórias concretas é fundamental para que possamos fortalecê-lo.
A principal dificuldade enfrentada pelo movimento estudantil neste processo de lutas, que o impediu de atingir todas as suas potencialidades e alcançar vitórias concretas, foi, sem dúvida, a incapacidade de se conferir um caráter nacional às lutas. Por mais que tivéssemos, no auge do processo, diversas reitorias de universidades ocupadas simultaneamente, a luta ainda permanecia restrita às universidades, e não se unificou como uma única e mesma luta contra o governo. É daí que se depreende, claramente, a importância da construção de uma nova entidade para avançarmos concretamente em nossas lutas.
Construção de uma nova entidade: superar o “círculo vicioso” em que se encontra o ME
Mas como se dará a construção de uma nova entidade? Diversos setores do movimento têm argumentado, corretamente, que este não pode ser um processo artificial, superestrutural, que apenas crie uma nova direção para o movimento. Uma entidade surgida nesses marcos, sem dúvida, não seria capaz de reorganizar pela base o movimento estudantil.
Mas é justamente aí que o movimento estudantil entra no “círculo vicioso” que o mantém preso às suas próprias debilidades. Se nós temos clareza de que uma nova entidade não pode ser construída artificialmente e, igualmente, percebemos a grande necessidade de construí-la para obtermos vitórias em nossas lutas concretas, é nossa tarefa ir para o dia-a-dia das lutas, discutir com cada DCE, cada executiva de curso, ir a cada centro acadêmico, cada sala de aula, travar este debate com os estudantes, relacionando a necessidade da nova entidade com a concreticidade das mobilizações que construímos.
No entanto, o que observamos é este debate sendo relegado a um segundo plano pela corrente majoritária da Conlute, abandonado, tratado como algo externo à realidade das lutas e prejudicial à “unidade” da Frente de Luta. Assim, ele nunca deixa de ser artificial. E, como ainda é artificial, o movimento não pode decidir por dedicar-se à construção de uma nova entidade, porque não queremos que ela seja superestrutural. Está fechado o círculo, e o movimento fica preso às suas limitações.
Para que o círculo seja rompido e o movimento estudantil possa avançar, é necessário compreendermos a construção de uma nova entidade e as lutas de base como um único e mesmo processo. É justamente por isso que não podemos abandonar o debate da reorganização para construir “unidades” artificiais, em marcos rebaixados, que ignoram uma necessidade real do movimento estudantil e deixam a importante tarefa política da reconstrução de um movimento unificado nacionalmente “para depois”, um futuro abstrato e distante e, assim, impedem que as próprias lutas que estariam supostamente sendo “garantidas” e “privilegiadas” alcancem seus objetivos.
Exemplo disso é a retomada de diversos DCEs, que estavam nas mãos do governismo, em todo o país no último ano. As autoproclamadas “chapas da Frente de Luta”, vitoriosas em muitos processos eleitorais, representam a potencialidade de avanço das lutas contra o governo e, ao mesmo tempo, a incorreta opção por descolar o debate do enfrentamento ao governo da discussão da reorganização do movimento estudantil, ignorando o fato de esta questão influenciar direta e decisivamente a luta concreta em defesa da educação.
Defendemos, portanto, a construção de uma nova entidade pela base. Para isso, precisamos assumir essa tarefa e, mais do que isso, a responsabilidade de imprimir ao dia-a-dia de nossa militância o conteúdo político da construção desta nova entidade. Apenas assim ela surgirá do calor das lutas e não será artificial.
Em 2008, será nossa tarefa central para a reorganização do movimento estudantil a construção de um grande Congresso, com tiragem de delegados em cada sala de aula do máximo de universidades públicas e privadas e colégios pelo país, a fim de discutir todas as pertinentes questões vivenciadas pelos lutadores no último período. Este Encontro Nacional de Estudantes, que é muito importante para dar um pontapé inicial neste debate, ainda não é suficiente para responder todas as nossas necessidades. Neste sentido, o Encontro deve cumprir o papel fundamental de avaliar o recente processo de lutas movimento estudantil, debater conseqüentemente sua reorganização e construir um calendário unificado de lutas. Não precisamos de mais um espaço de “falsos consensos” e agitações esvaziadas, e sim de instrumentos para avançar na consolidação e organicidade do novo movimento estudantil. O ENE pode e deve ser um espaço privilegiado para a construção desse necessário Congresso!
Precisamos de um Congresso com amplo processo de construção pela base, com eleição de delegados que representem a realidade das lutas em cada estrutura do Brasil. O Congresso é imprescindível para impulsionar as lutas que alavancaremos no transcorrer do ano, para reunir e representar uma grande parcela do corpo discente de nosso país. Acreditamos, também, que o Congresso deve ser convocado com a preocupação de discutir os rumos e tarefas do movimento estudantil e, portanto, deve pautar o debate da criação de uma nova entidade nacional para o ME. Obviamente, queremos um espaço autônomo e soberano para avaliar se este é ou não o melhor momento para a fundação da entidade. Mas, se temos a clareza de que esta é uma necessidade objetiva, devemos, desde já, criar as condições para que o Congresso seja o marco conjuntural e o espaço de criação de uma nova entidade nacional, que supere a atual (pouca) organicidade da Conlute, estando efetivamente presente no dia-a-dia das lutas e reunificando o movimento por um viés classista.
É nossa tarefa, portanto, sermos conseqüentes com o debate da reorganização e da construção de uma nova alternativa para o ME desde já, assumindo o compromisso político de construir esse debate pela base. É importante que nos entendamos enquanto vanguarda de um processo em curso e se não temos os estudantes convencidos de que é preciso construir um novo Movimento Estudantil, através da construção de uma nova entidade, é nosso papel, nossa tarefa, nosso desafio elaborar e criar sólidos argumentos para convencer nossos colegas. Não solidificar esse processo é rumar para o caudismo, estar na retaguarda da reorganização dos estudantes, não na vanguarda. É possível sonhar, ousar, lutar e vencer, mas precisamos criar e recriar os instrumentos para atingirmos nossos fins.
Assinam essa tese:
Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa
Centro Acadêmico de Educação Física e Dança - UFRJ
Centro Acadêmico de Educação Física e Dança - UFRJ
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