Não ao fechamento da Interferência! A Anatel é representante dos interesses da grande mídia e inimiga da comunicação livre!

Pela Liberdade da Rádio Livre Interferência FM

A diretora da ECO, Ivana Bentes, manda tirar do ar a Rádio Interferência FM, localizada em uma sala do DCE na Praia Vermelha.

O motivo? Para fazer um acórdão com a ANATEL por intermédio do prof. Gabriel Colares. Para quem não sabe, esta Rádio Livre funciona estabelecidamente desde 1985, mas o primeiro transmissor remonta a 1984, na surdina contra a ditadura. Recebeu forte apoio do Mansur (locutor e apresentador da MPB FM e professor da ECO) e por lá passaram diversos nomes notórios.

Em 1997, devido a complicações com a diretoria da ECO, a rádio vai parar na atual sala no DCE. Em 1998, após a promulgação da Lei de Rádios Comunitárias, que restringe a potência das rádios não-comerciais a 25 watts (menos de 1 Km), se torna uma referência do movimento das Rádios Livres e de Autogestão, que se organizaram em protesto a esta lei que visa confinar o potencial de comunicação dos movimentos sociais em pequenos guetos e que assina em baixo à repressão do estupro ao Código Brasileiro de Telecomunicação pelo AI-4 da Ditadura (Concessões Limitadíssimas, Controle da Informação...).

Em 2002, o agente Sabá, da PF, fecha a Rádio Interferência sem mandado com a falsa alegação de que estava atrapalhando o Aeroporto Santos Dummont (fato refutado na época pela administração de lá) e o Ministério Público abre um inquérito contra. Devido à pressão dos Movimentos Sociais, a Rádio volta a funcionar e o Reitor Aloísio diz que apóia o projeto das Rádios Livres da UFRJ com R$15mil, que nunca foram vistos.

Em 2005, o deputado Russomano entra com a tramitação do PL 5172, que restringe às Rádios Educativas à legislação das Rádios Comunitárias (menos de 1 Km) e deixa ambíguo se os Movimento Sociais podem gerir as Rádios Comunitárias.

Por fim, em 2009, quando a aprovação deste PL é dada quase como certa, a Diretoria da ECO, de maneira oportunista, resolve fazer um acórdão com a ANATEL para ter uma outorga de Rádio Educativa. Qual a moeda de troca? Retirar a Interferência do ar e fechar suas portas.

Alegam que devemos nos conformar com a legislação da Ditadura, escrever um Estatuto, fichar todos os Programadores e defender a Moral e os Bons Costumes. Afaste de mim esse cale-se; a Grande Mídia funciona a serviço da oligarquia e das grandes empresas, e cada dia temos mais retrocessos, como na TV digital, que faz a Alienação ser transmitida em Alta Definição.

Links:

Projeto de Lei 5172:
http://www.camara. gov.br/sileg/ Prop_Detalhe. asp?id=284740


Decreto-lei nº 236 - de 28 de fevereiro de 1967 – Complementa e modifica o Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es pelo AI-4 da Ditadura
http://www.wisetel. com.br/acoes_ de_governo/ leis_e_decretos_ lei/dec_lei_ 236.htm


Lei Rádio Comunitárias:
http://www.portaltr ibutario. com.br/legislaca o/lei9612. htm


Youtube:
http://www.youtube. com/results? search_type=&search_query= interfer% C3%AAncia+ r%C3%A1dio+ livre&aq=f

Pacto de San José:http://pfdc. pgr.mpf.gov. br/legislacao- pfdc/docs_ convencao/ convencao_ americana_ dir_humanos. pdf