domingo, 3 de agosto de 2008

Deliberações do XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
XXVIII ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
VITÓRIA- ESPIRITO SANTO
19 a 25 DE JULHO DE 2008


BANDEIRAS DE LUTA

1. Por recursos para a educação básica;
2. Apoio à luta camponesa e contra a sua criminalização;
3. Contra a criminalização do ME;
4. Contra o SINAES/ENADE;
5. Pela revogação das leis de mensalidade;
6. Por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, autônoma, democrática, laica e a serviço do proletariado;
7. Unidade com os trabalhadores em luta contra a reforma sindical, trabalhista e o desmonte da previdência;
8. Pela revogação do decreto 6096/07 (REUNI);
9. Pelo fim da lista tríplice nas universidades;
10. Defender a paridade nos conselhos universitários;
11. Campanha em prol do voto universal para reitores e diretores das faculdades e centros de ensino;
12. Contra a “reforma” universitária elaborada pelo Banco Mundial e implementada pelo governo Lula;
13. Contra o governo Lula/PT;
14. Contra as reformas neoliberais do Governo Lula/PT;
15. Contra a guerra imperialista no Iraque;


PLANO DE AÇÕES

ME
1. Que o MEPe lute pela garantia da meia entrada dos/as estudantes, de modo que, a garantia do direito não seja exclusivamente vinculada à compra de carteiras de estudantes;
2. Que se busque investir na base do ME;
3. Realizar uma campanha de defesa dos 8 estudantes processados por causa da manifestação contra a homologação das DCN’s em frente ao MEC em maio de 2006. Através de um abaixo-assinado exigindo o fim do processo e moção de repúdio contra o processo;
4. Criação de materiais (informativos, jornal, revista, etc) do MEPe que possibilite manter informados os estudantes que devem chegar a todos os CA’s e DA’s a fim de serem distribuídos gratuitamente nos cursos de pedagogia;
5. Que a ExNEPe propagandeie ações e atos de DA’s e CA’s combativos, publicizando o que os DA’s e CA’s vêm fazendo em suas bases;
6. Lutar pela derrubada no veto ao PNE (que investe 7% do PIB);
7. Discutir nas bases as novas DCN’s de Pedagogia;
8. Que a ExNEPe incentive os debates nas universidades como parte da formação política dos estudantes através da publicação de textos e fortalecimento da comunicação entre ExNEPe e estudantes;
9. Que a ExNEPe promova uma moção de apoio (solicitando o arquivamento do processo) e defesa dos 8 estudantes processados durante o ato que ocorreu em Brasília em 2006. Colocar no site da executiva nacional como forma de divulgação aos estudantes;
10. Que a ExNEPe juntamente com as executivas estaduais, CA´s e DA´s organizem pré-ENEPEs e outras atividades diversas (palestras, manifestações culturais...) ;
11. Facilitar a comunicação entre as diversas instituições de pedagogia e contactar os demais cursos para juntos organizar intervenções mais eficazes;
12. Promover em parceria com os CA`s/DA`s e DCE`s:
Debates, leitura dos planos governamentais para a educação e exibição de vídeos, conscientizando e despertando os discentes para as lutas dentro e fora da universidade;
13. Que a ExNEPe através das executivas estaduais, CA`s, DA`s e DCE`s, divulgue mais os encontros e mobilize os estudantes, principalmente os das instituições particulares, para participação e conscientização da importância do ENEPe;
14. Que em cada ENEPe seja feita a leitura do plano de lutas aprovado no ENEPe anterior, ressaltando o que a executiva realizou;
15. Facilitar a comunicação entre as diversas instituições de pedagogia e contactar os demais cursos para juntos organizar intervenções mais eficazes;
16. Que a ExNEPe organize, juntamente com as executivas estaduais, centros e diretórios acadêmicos, discussões sobre a regulamentação da profissão de pedagogo;
17. Que a ExNEPe busque uma maior aproximação com a Pedagogia da Terra a fim de unificar a luta dos estudantes de pedagogia;
18. Espaço para vídeos e imagens durante o ENEPE;
19. Que se discuta nos próximos espaços deliberativos sobre a criação do conselho de Pedagogia assim como PLP 9207;
20. Construir a Semana contra as repressões e criminalizações dos movimentos populares em Setembro;
21. Recolher e sistematizar a quantidade de alunos criminalizados nas universidades para emitir um documento no prazo de 1 mês, realizar abaixo-assinado para que os processos sejam arquivados e nenhum aluno seja preso entre outras ações de solidariedade;
22. Defender a participação dos estudantes de pedagogia e promover a discussão sobre a manifestação contra a mídia burguesa, levantada por estudantes participantes do II EIV SC/PR, a acontecer na data de 11/09 na cidade de São Paulo;
23. Construir uma Calourada Unificada pela revogação do Decreto 6096/07;
24. Reserva de um momento nos encontros de estudantes de pedagogia para apresentação de projetos realizados nas escolas, para reforçar a relação teoria prática;

Educação a distância
1. Realizar uma mobilização no Estado do Rio de Janeiro contra o EAD e o consórcio CEDERJ que está se proliferando no referido Estado. Que a ExNEPe possa estar junto participando com os estudantes das universidades públicas do Rio de Janeiro;
2. Que façamos mobilizações nacionais contra as medidas governistas de implementação da EAD e de sucateamento da educação;
3. Garantir o envio da moção aos estudantes da UNESP na luta contra o projeto de criação do curso de Pedagogia modalidade à distância em parceria com a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), até 12/08/08 tendo em vista a manifestação na reitoria durante a votação do projeto;

REFORMA UNIVERSITÁRIA
1. Lutar, em cada universidade, contra a aplicação do REUNI;
2. Grupo de estudos sobre reforma universitária;
3. Lutar contra as fundações privadas nas universidades públicas;
4. Discutir com os demais segmentos a construção de uma greve geral contra “reforma” universitária do Banco Mundial/Lula;
5. Discutir nas bases (CAs e DAs) o PL 7.200 (observando os anteprojetos anteriores);
6. Unificar as lutas mensalmente e elaborar propostas para um calendário de lutas nacionais contra a reforma universitária, REUNI, os bacharelados interdisciplinares e o PROUNI;
7. Construir a semana de lutas contra a Reforma Universitária de Lula/PT, de 18 a 22 de agosto;
8. Divulgar as análises sobre reformas universitárias;

SINAES/ENADE
1. Pela revogação de todos os pontos já aprovados da Reforma Universitária: SINAES/ENADE, lei da inovação tecnológica, Programa Universidade para Todos, decreto das fundações;
2. Construir, a partir de materiais e palestras, o boicote ao ENADE;
3. Divulgação da cartilha elaborada pela ExNEPe com informativo sobre o boicote ao ENADE;
4. Que se trace um plano de ação contendo mobilizações nas faculdades e objetivando o boicote ao ENADE;

CONJUNTURA
1. Apoio àa campanha de retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti;
2. Apoio ao processo de ruptura dos sindicatos de base com a CUT;
3. Elaborar defesas aos movimentos camponeses, divulgação da luta no campo;
4. Discutir sobre o governo Lula e o que acarreta na história;

ETNIA E INCLUSÃO
1. Incentivar que as universidades que possuírem em seus currículos as atividades culturais como disciplina obrigatória, construam e sistematizem sua ementa na utilização do espaço da própria universidade e em espaços externos;
2. Vigilância da lei 11.645/08 (referente à implementação de disciplinas sobre culturas negras e indígenas) e a lei de inclusão de portadores de necessidades especiais diretamente ligada à capacitação de profissionais (professores e funcionários) que quaisquer instituições públicas educacionais, bem como a cobrança de adaptação dos espaços físicos;
3. Trazer as culturas populares para a academia através de atividades culturais construídas nos espaços acadêmicos;
4. Luta pela ampliação na política de cotas raciais;
5. Aprofundamento dos estudos culturais em ENEPes e FoNEPes sobre a questão racial;
6. Política de cotas com permanência, além de formação de critérios para que se recebam as cotas quem necessita (acompanhamento do governo semestral);

GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL
1. Que façamos Grupos de Estudos e de Trabalho nas Universidades e nos cursos de pedagogia sobre gênero e diversidade sexual para melhorar a formação dos pedagogos e lutar pela inclusão da disciplina história da sexualidade humana;
2. Que façamos um dia de mobilização nacional, sobre a questão de gênero e diversidade sexual;
3. Incentivar a escola laica, multicultural, de qualidade para todos como realidade em território nacional;
4. Pela compreensão do processo da história da sexualidade, gênero e da construção dos direitos sexuais como direitos universais;
5. Criar material informativo/formação (on line, blog, lista de discussão) a qual seja divulgada pela ExNEPe, sobre as questões de gênero e diversidade sexual;
6. Que as entidades de base realizem atividades de formação envolvendo o debate gênero e diversidade sexual, ampliando o debate entre os estudantes secundaristas;
7. Que as entidades de base busquem ampliar relações com os movimentos sociais (feministas/diversidades sexual) a fim de conjuntamente promovam formação/conscientização em relação a temática;
8. Que a ExNEPe incorpore a luta em prol da aprovação da lei PL 122/08 contra homofobia;

MOÇÕES


Moção de repudio à atitude da apoGLBT

Os estudantes de pedagogia do XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes repudiam a atitude da apoGLBT de impedir a participação de GT de LGBTT da CONLUTAS, pois discordamos de qualquer rechassamento a posições divergentes em relação à construção da Parada Gay em São Paulo.

Atenciosamente,

Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia
XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia
Julho de 2008, Vitória (ES)


Moção de Apoio aos estudantes de pedagogia da UNESP

Os/as estudantes do curso de pedagogia da universidade estadual paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), trazem para conhecimento de todos/as os/as estudantes a proposta de criação do curso de pedagogia à distância a integrar o programa UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo, visando sua aplicação para AGOSTO do corrente.

A UNIVESP foi criada através de um decreto do governo atual do Estado (PSDB), no ano passado e já conta com orçamento de R$ 25.000.000,00 do Estado. O acordo com a UNESP consta de um Protocolo de Intenções celebrado aos 11 de dezembro de 2007.

Recentemente as unidades descobriram a aprovação de um projeto de criação do curso de Pedagogia à distância aprovado pela Câmara Central de Graduação – órgão colegiado da reitoria, na data de 10 de junho do corrente, sem que este passasse para conhecimento e discussão nas unidades.

A presente proposta refere-se à criação de um Curso de Licenciatura em Pedagogia (Formação de professores para a educação infantil, para séries iniciais do ensino fundamental e para a gestão da unidade escolar), para professores em exercício em escolas públicas ou privadas, contando com a abertura de 5.000 vagas, localizado nas unidades da UNESP e, também, nos municípios parceiros (denominados Pólos de Atendimento Presenciais), bem como em outras dependências disponibilizadas pela Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo.

A Instituição já oferece o Pedagogia Cidadã, um programa semi-presencial de formação de professores - desde 2005 - em convenio com as prefeituras, o qual já é alvo de críticas por parte da comunidade acadêmica por entender que este assunto não foi de fato discutido com seriedade, entendendo a ausência de discussão sobre as políticas educacionais vigentes e, particularmente, de seus impactos na formação de professores.

Após conhecimento de alguns documentos como a proposta pedagógica do curso, os estudantes e docentes manifestaram seus posicionamentos contrários à proposta de criação do Curso de Pedagogia, na modalidade a distancia, a integrar a Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, uma vez que esse programa prevê a utilização dos espaços institucionais existentes, bem como dos professores que já integram o corpo docente da UNESP.

Portanto, vimos por meio desta solicitar o apoio de todos os/as estudantes de Pedagogia na luta contra a implementação de mais esse programa na estrutura da Universidade Pública, que visa desqualificar o nível de ensino e o descomprometimento cada vez maior com os eixos bases que sustentam a educação pública superior, por desmerecer a pesquisa e a extensão. Sendo assim, pedimos para que as moções sejam enviadas antes da data de 12 de agosto deste ano, onde ocorrerá a reunião para a aprovação do projeto pela Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) na reitoria.

A favor da luta dos estudantes pelo ensino público, gratuito de qualidade, acesso e permanência para todos, contamos com a solidariedade e compreensão de todos/as estudantes.

Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia
XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia
Julho de 2008, Vitória (ES)


Moção de Apoio contra a criminalização da luta estudantil

O XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia manifesta seu apoio e solidariedade aos estudantes que estão sendo processados por participarem de manifestação realizada pelo Movimento Estudantil de Pedagogia no dia 22 de maio/2006 em frente ao Ministério da Educação-Brasília.
Em reunião realizada no dia 08 de abril/2006 entre a Executiva Nacional dos estudantes de Pedagogia- ExNEPe e o ministro da educação- Fernando Haddad, este assinou um documento se comprometendo a não homologar as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso sem antes ouvir os estudantes. Mas o ministro não cumpriu sua palavra e homologou arbitrariamente as DCN’s.
A manifestação contra a homologação foi reprimida pela PM do Distrito Federal, que agrediu barbaramente os manifestantes e prendeu aleatoriamente 30 estudantes. Foram agredidas, inclusive pessoas que não participavam da manifestação. Um estudante foi ferido na cabeça e outro teve o braço quebrado. Os estudantes ficaram presos durante mais de 10 horas na delegacia da PF, sem atendimento medico e sob forte pressão psicológica. Manifestamos aqui nosso repúdio à ação violenta da PM a mando do ministro da Educação!
O Ministério Público denunciou aleatoriamente 08 estudantes, acusados por cinco crimes, tais como lesão corporal e resistência à prisão. Consideramos este processo arbitrário, antidemocrático e a manifestação dos estudantes justa e legitima.
Alem disso, repudiamos a criminalização do movimento estudantil feita pelo Estado Brasileiro através deste processo e de tantos outros promovidos contra estudantes que lutam em defesa da Universidade Pública e da verdadeira democracia. Ao tratar as manifestações estudantis como caso de polícia, os governos descaracterizam e criminalizam o movimento estudantil, ferindo princípio democrático segundo o qual os estudantes têm direito de se organizar e manifestar livremente suas opiniões.
Exigimos o arquivamento do processo de nº 2007.34.00.007732-8, em desenvolvimento perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, promovido contra os seguintes estudantes: Joana Maria Piassi, Ciro Jordano, Nathália Gomes, Flávio Pereira, Marcos Moraes, Enver Dias, Gabriel Rabelo e Wender Francisco.

Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia
XXVIII Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia
Julho de 2008, Vitória (ES)

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