Carta da ExNEEF sobre o 1º de Setembro

1º de Setembro: nada a comemorar. Fora CONFEF!!!

Sou Professor, meu dia é 15 de outubro.

No dia 1° de setembro de 1998, cria-se a Lei Federal N° 9.696, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal (CONFEF) e Regionais (CREF’s) de Educação Física. Usando o dia que a lei foi aprovada, o conselho afirma que o dia 1° de Setembro é o dia do profissional de Educação física. Eles afirmam que os trabalhadores na área de educação física que atuam fora da escola não são professores, e sim profissionais. A implementação da regulamentação da Educação Física desconsidera a discussão dos setores organizados da área, ignorando as elaborações teóricas. Pauta-se na tese enganosa da reserva de mercado, e ainda, combate/desqualifica os trabalhadores, adjetivados como leigos, por não terem formação superior em Educação Física, incluso os trabalhadores das tradições culturais, que possuem sua intervenção em áreas da Cultura Corporal como a dança, a capoeira, o yoga, as artes marciais e outras manifestações.


Os problemas da área vão para além das teses levantadas pelos defensores do sistema CONFEF/CREF´S, e a saída para estes problemas está na perspectiva inversa para onde aponta o CONFEF, a saída não está em posições conservadoras e corporativistas, mas sim na organização da classe para lutar pelos seus direitos. Por isso, identificando estes problemas na área, e o equívoco na criação do sistema CONFEF/CREF´s, estudantes e professores fundam o (MNCR), movimento que este ano completa 10 anos de luta contra o sistema CONFEF/CREF´s. O MNCR luta contra a regulamentação da profissão e pela regulamentação do trabalho, para que todo trabalhador tenha acesso a direito básicos como estabilidade, férias, salário, aposentadoria digna... Este ano, o MNCR está com uma campanha “MNCR: 10 anos na luta pela Regulamentação do Trabalho“.


O CONFEF também é um dos responsáveis pela aprovação das atuais Diretrizes Curriculares (D.C), Resolução 07, 31 março de 2004. As atuais D.C. para a Educação Física apontam para a fragmentação da formação, fragmentação da categoria, formação a-crítica, a-histórica e a-científica, ampliação da dicotomia teoria e prática e desconsideração da docência enquanto elemento caracterizador da área. Por entender o equívoco do processo de implementação e da proposta das atuais D.C. para Educação Física, o movimento estudantil de Educação Física, representado pela Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF), está puxando uma campanha pela revogação das atuais diretrizes curriculares, a campanha tem como tema “Educação Física é uma só. Formação Unificada já!”.


Como podemos perceber, a criação do sistema CONFEF/CREF´s não significa nenhum avanço para a área, muito pelo contrário, é um grande retrocesso. Entendemos que, independente da área que atuamos, somos professores. Por isso, não temos nada a comemorar no 1° de setembro. Nosso dia é o dia 15 de Outubro. A qualificação no processo de formação, assim como a garantia dos direitos necessários para os trabalhadores da área se dão por fora dos projetos apresentados/representados pelo sistema CONFEF/CREF´s. Por isso, a EXNEEF e o MNCR chamam todos os estudantes e trabalhadores da área a construírem as lutas/campanhas contra as ofensivas do sistema CONFEF/CREF´s!