Cartilha sobre o ENADE

ENADE
Eu dou nota ZERO
POR UMA EDUCAÇÃO DE VERDADE

Em 1995, sob o pretexto de avaliar as universidadas brasileiras, o Ministério da Educação criou o Provão. Rechaçado pela ampla maioria da comunidade universitária, por responsabilizar os estudantes pelas mazelas das universidades e por mascarar os reais problemas existentes no curso e na universidade, o Provão foi boicotado pelos estudantes enquanto durou e, em 2003, foi finalmente extinto.

No entanto, em 2004, o Provão foi recriado, mas agora com outro nome: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

Agora, os estudantes dos primeiros e últimos anos dos cursos superiores são obrigados a fazer o ENADE que todos os anos é aplicado em novembro. Caso não compareçam à prova, os estudantes convocados não recebem o diploma.

Até existem diferenças entre o ENADE e o Provão, mas são todas de caráter técnico. No que realmente importa, ENADE e Provão são idênticos, pois ambos cumprem exatamente o mesmo papel: mascarar as mazelas do curso e da universidade e com isso legitimar a má qualidade na educação superior brasileira.

Cinco motivos para boicotar o ENADE

1. Cada curso avaliado no ENADE recebe um conceito entre "A" e "E". Forma-se então um "ranking" das universidades. A questão é: pra quê? A justificativa que se dá para o ranqueamento é que dessa forma "o mercado se auto-regula" e "a auto-regulação garante a qualidade dos serviços". No entanto, essa lógica á mentirosa. O ENADE serve na verdade para garantir a qualidade dos lucros dos donos das faculdades particulares, cujas condições de trabalho e estudo são em geral extremamente precárias, mas que, com o ENADE, ostentam o conceito "A" em suas peças publicitárias. Enquanto isso, no mundo real, diferentemente dos outdoors e das propagandas na TV, pioram a cada dia as condições de trabalho e estudo e a evasão só cresce ano após ano.

2. Os estudantes são avaliados ao longo de seu curso através de provas, dissertações, exercícios etc. Essa é a verdadeira "avaliação de desempenho" dos estudantes. Por isso, o poder público deveria se preocupar em saber se essa avaliação, aplicada cotidianamente pelas universidades, é adequada ou não. Se o fizesse, constataria que, na maioria dos casos, não é. Mas, no lugar de fazer isso, o poder público criou o ENADE, como se todas as avaliações a que os estudantes foram submetidos ao longo de seu curso pudessem ser resumidas numa só prova com 40 questões. Em resumo: com o ENADE, o poder público não só não faz o que deveria fazer como finge fazer o que na verdade ele não faz.

3. Por ser uma prova padrão nacional, o ENADE desconsidera totalmente o fato de o Brasil ser país de dimensão continental, com uma diversidade social, econômica e cultural enorme, e que a organização pedagógica e curricular dos cursos superiores no Brasil considera essa diversidade. Para o ENADE, essa riqueza simplesmente não existe. A prova é a mesma de Norte a Sul do país.

4. No caso das universidades públicas, um dos objetivos do ENADE é servir de pretexto para tirar recursos de umas em favor de outras, cujos cursos têm melhor desempenho no ENADE. Essa política desconsidera que os cursos com pior desempenho o tiveram porque as condições de trabalho e estudo são precárias, e que estas condições são precárias exatamente porque faltam recursos. O fato é que as universidades punidas com menos recursos são justamente aquelas que mais precisam de recursos para garantir ensino de boa qualidade.

5. Como se não bastasse tudo isso, já há muitas faculdades e universidades organizando cursinhos preparatórios ao ENADE. Não são raros os casos de os estudantes serem obrigados a comparecer às aulas dos cursinhos, sob pena de sofrer diversos tipos de retaliação. Ora, se o curso oferece ensino de boa qualidade, e se o curso compreende de forma adequada as diretrizes curriculares e as demandas da região ou do local onde é oferecido, por que motivo patrocinar cursinhos? A própria existência desses cursinhos É um sintoma das graves deficiências existentes nos cursos oferecidos pelas faculdades e universidades que os patrocinam. O que faz o ENADE? Só mascara essas deficiências!

Se você não concorda com essa picaretagem e quer uma avaliação de verdade para uma educação de qualidade, no dia 09 de novembro entregue a prova em branco!

Não se deixe enganar!

Infelizmente, não são raros os casos de dirigentes e funcionários de faculdades que mentem descaradamente para os estudantes, isso quando não os ameaçam com retaliações, tudo para evitar, a qualquer custo, o boicote. Não se deixe enganar! Saiba o que diz a Lei nº 10.861/04 [que regula o ENADE].

A minha nota aparecerá no histórica escolar?
Não. Segundo o Art 5º. § 5º da Lei nº 10.861/04, constará no histórico escolar somente se o estudante foi selecionado e se compareceu à prova. A nota não constará no histórico escolar.

A minha nota será divulgada?
Não. Segundo o Art 5º. § 9º da Lei nº 10.861/04, a nota será entregue individualmente ao estudante através de correspondência, sendo vedada qualquer identificação nominal do resultado obtido por cada um. Nem a universidade tem acesso às notas individuais. Só o próprio estudante terá acesso à sua nota.

A faculdade poderá não entregar meu diploma se eu boicotar o ENADE?
Não. Conforme foi dito acima, o Art 5º, § 5º da Lei nº 10.861/04 deixa claro que a única obrigação do estudante é comparecer à prova. Por isso, é importante que todos compareçam. Mas, se o estudante comparecer à prova, a Faculdade tem a obrigação de entregar o diploma se ele concluiu o curso devidamente, independentemente de sua nota no ENADE. Vale lembrar que a Faculdade nem sequer saberá a nota que cada estudante tirou no ENADE.

O curso ou a faculdade serão punidos se eu boicotar o ENADE?
Segundo o Art 10 da Lei nº 10.861/04, há todo um procedimento a ser adotado para as instituições mal avaliadas no ENADE e nos demais instrumentos de avaliação previstos no SINAES. Portanto, a nota do ENADE, por si só, não pode ser utilizada para punir o curso.

Eu poderei ser premiado com uma bolsa se eu tiver um bom desempenho no ENADE?
A Lei nº 10.861/04 até prevê a concessão de bolsas aos estudantes melhor avaliados no ENADE. No entanto, em 2005 o MEC concedeu ínfimas 50 bolsas em todo o Brasil, e, em 2006, este montante foi ainda menor, a saber, 20 bolsas. Portanto, a chance de um estudante obter uma bolsa através do "bom desempenho" no ENADE é de um em vinte e três mil.

Descubra como boicotar o ENADE
1. Confira na faculdade se você foi selecionado para realizar a prova;
2. Compareça pontualmente ao local de prova no dia 09 de novembro;
3. Assine a lista de presença;
4. Entregue a prova (e o questionário sócio-cultural) em branco ou com o adesivo da campanha.

A avaliação que queremos

O pleno desenvolvimento das funções sociais da educação superior depende do efetivo engajamento dos vários atores envolvidos nos sistemas e nas instituições para a consecução dos objetivos a serem atingidos. Tais objetivos devem, necessariamente, incluir o desenvolvimento do país e de seu povo, por meio das três atividades essenciais da educação superior:

1) a formação de profissionais qualificados, socialmente responsáveis, dotados de discernimento crítico;
2) o desenvolvimento de pesquisa original promovida por seu quadro funcional e pelos estudantes; e
3) a extensão à sociedade dos produtos culturais acumulados pela instituição.

O engajamento de docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos só ocorre se esses objetivos são plenamente assumidos por cada qual e pelo conjunto dos participantes do processo, o que implica para estes apoderar-se do seu significado, ajudando na contínua construção e reconstrução dos meios mais eficazes para que tais objetivos sejam atingidos.

Apenas os processos de gestão democrática têm a força para propiciar esse nível de envolvimento; ao participar diretamente, ou por efetiva representação, dos colegiados que deliberam sobre as linhas de ação, cada um dos sujeitos ligados ao sistema ou à instituição assume a parcela de responsabilidade que lhe cabe nesse processo democrático de gestão.

A avaliação assume, nesse contexto, um papel primordial, ao ser adotada como ferramenta que permite o diagnóstico e as ações corretoras de eventuais distorções detectadas, sempre no afã de contínua melhoria da contribuição individual e coletiva para a consecução dos objetivos acordados. Portanto, os sistemas de educação e as instituições de ensino superior devem implementar mecanismos democráticos, legítimos e transparentes de avaliação interna e externa de suas atividades, levando em conta os princípios da autonomia, da representatividade social e da formação para a cidadania, que garantem a qualidade social da educação.

Extraído do Projeto de Lei de autoria do ANDES-SN que dispõe sobre a gestão democrática e avaliação das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.

Organização:
Fórum de Executivas e Federações de Cursos
Apoio:
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)