12º FoNEPe - UFMG

O 12º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia

“Todos falam da violência das águas dos rios,
mas nem todos falam das margens que as oprimem.”
(Bertold Brecht)

Entre os dias 31 de Outubro e 02 de Novembro, ocorreu o 12º Fórum Nacional das Entidades de Pedagogia (FoNEPe) na Faculdade de Educação da UFMG – campus da Pampulha –, contando com cerca de 200 estudantes de Pedagogia espalhados pelas universidades públicas e particulares do Brasil, 17 entidades representativas dos estudantes de Pedagogia – CAs, Das e CALs – e alguns representantes das Executivas Estaduais – Mineira, Paulista e Cearense – e da Nacional, recém empossados no 29º ENEPe.

O tema A regulamentação e a formação do pedagogo em questão surgiu em um grupo de discussão no 29º ENEPe (em Julho na UFPE). Como os presentes não sabiam aprofundar a temática em torno desse Projeto de Lei, contribuímos sobre como isso se dava em outros cursos, e sugerimos que fosse pautada no próximo evento. Sugestão aceita, e que trouxe importantes discussões acerca da Reforma Universitária, DCNs, formação do pedagogo, regulamentação da profissão e criminalização dos movimentos sociais.

As mesas aprofundaram importantes debates sobre a mercantilização, precarização e privatização da Educação Pública que tanto ameaçam o Ensino, a Pesquisa e a Extensão através de Planos vindos diretamente do Governo Lula/PT, como o REUNI (com as verbas esgotadas, segundo o Ministro da Educação Fernando Haddad), o SINAES/ENADE (a ranquear as instituições), o Decreto das Fundações... e tantos outros implementados de forma aligeirada a empregar o capital público em medidas paleativas, esquecendo-se de ampliar e melhorar as políticas de assistência estudantil, por exemplo.

Também se relatou a contínua elitização do ensino e que ganha nova roupagem através do ENEM, sem democratizar e aumentar o acesso, criando grandes áreas para o Ensino Médio e acabando com as atuais; as formas como tais medidas atingem os professores com a criação do banco de professores equivalentes a aumentar a carga horária sem reajustar o salário ou fazer concurso público; entre outras que são maqueadas para que o país “cumpra” um determinado modelo administrativo – como se dá na Pedagogia ao quererem adequá-la aos interesses econômicos precisando de um Conselho para realizar isso.

No que tange à regulamentação, tema central das discussões, evidenciaram-se as medidas do Governo para limitar a atuação dos profissionais ao obrigar que cada um opere exclusivamente na área de sua formação, excluindo qualquer possibilidade de atuação interdisiciplinar e de manifestações das áreas de tradições culturais que não necessitem de um diplomado; a fragmentação gerada ao dividir o curso em Licenciatura e Bacharelado, ocasionando reivindicações isoladas de cada profissão e não impulsionadas em conjunto, como se o problema não fosse de todos os profissionais mas somente de uma parte deles; a crescente reserva de mercado, visto que os que se formam se deparam com um mercado de trabalho inchado e encontram dificuldades para se inserirem nele por só aceitar diplomados em uma área específica, acirrando as disputas pelas pouquíssimas vagas.

Esse quadro já conhecido de outras profissões regulamentadas e de setores que lutam contra essa regulamentação, como o Movimento Nacional Contra a Regulamentação (MNCR), tende a piorar caso a regulamentação seja aprovada, pois ela fiscalizará o exercício da profissão, apontando quem estiver fora de sua formação de origem, podendo demitir esse profissional de seu posto de trabalho e fechar o estabelecimento em que ele trabalha, desvalorizando sua profissão e anulando o processo de construção histórica da legitimidade em exercê-la. E como regulamentar implicará a criação do Conselho, este também não lutará pelos direitos trabalhistas, o que é papel de um sindicato organizado.

Assim, a regulamentação da profissão cria cursos de duração breve para que o profissional atue em certa área; o Conselho estabelece uma taxa a ser paga para exercer a profissão, como no caso da OAB ao “qualificar” quem estaria apto a ser um advogado; mas sem o devido amparo, aumentando a cisão entre a classe trabalhadora ao criar, como na Educação Física, um dia para o Profissional de Educação Física (01/09), o qual não mais se encontraria representado no Dia dos Professores (15/10); cooperando para uma maior alienação dos trabalhadores.

Os Conselhos Nacional e Regionais lucram com os cursos, com as taxas, elevam a perspectiva neoliberal de mercantilização do ensino, da Educação como um serviço, e mantém a relação de exploração dos trabalhadores sem solucionar os excedentes já formados, constituindo-se um verdadeiro aparelho de dominação.

Isso se diferencia da regulamentação do trabalho, a qual deveria lutar pelas condições de trabalho de cada profissional, unindo as reivindicações para obter resultados concretos, assim como a recente greve dos professores no Rio, aumentando o potencial de luta dos professores da rede pública de ensino ao identificar as causas da precarização da profissão, preocupar-se com a Educação como um todo e ganhar força junto aos demais professores para alterar esses rumos.

Ainda que a regulamentação viesse do Ministério da Educação ou do Ministério do Trabalho para ser pública e não privada, os Conselhos geridos pelos donos das escolas, cursos, hospitais, etc., continuariam a intervir diretamente nas diretrizes curriculares dos cursos no Conselho Nacional de Educação, sendo a base para o que ocorrerá em cada local onde o curso for ministrado.

Outros ambientes de discussão foram os Grupos de Discussão e Trabalho sobre reorganização do Movimento Estudantil de Pedagogia, assistência estudantil, formação do pedagogo (regulamentação, DCN's, formação docente, Ensino a Distância, e Instituições e Conselhos da Regulamentação da Profissão), e Educação Popular (criminalização dos Movimentos Sociais, espaços não formais de formação, e educação e luta pela terra) que encaminharam propostas para a plenária final, cujas deliberações publicamos no nosso Blog.

Momento este que lamentamos a decisão equivocada ao aprovar que a Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) participe como ouvinte na Conferência Nacional de Educação (CONAE), espaço altamente governista e limitado, aonde os estudantes não possuem um significativo percentual de representação, a qual é precarizada pela presença da UNE a favor das medidas propostas pelo Governo para a Educação, e cujas resoluções não contemplam sequer a posição de setores que apoiaram as lutas do movimento estudantil combativo, como o ANDES-SN que não participa desse espaço. Não queremos disputar os estudantes da UNE, mas sim fazer um trabalho consistente no calor das lutas em cada Universidade, em cada curso, levantando as pautas específicas e ligando-as aos ataques mais gerais que afrontam a autonomia universitária.

Esse FoNEPe deu um salto qualitativo e organizativo no Movimento Estudantil de Pedagogia (MEPe), possibilitando uma reflexão e interação aprofundadas, exigindo a revogação e discussão do Projeto de Lei nº. 4746/98 sobre a regulamentação da profissão, reafirmando o posicionamento contrário ao REUNI, e a ruptura com a União Nacional dos Estudantes – a velha fábrica de carteirinhas.

Para termos iniciativas tão boas quanto essa, precisamos que você estudante se informe, questione e se integre às atividades na sua Universidade! Só assim, com a participação e atuação de todos, mobilizaremos o conjunto dos estudantes, alertando-os quanto à realidade em que a Educação Pública está imersa, e construiremos no dia-a-dia das lutas um novo movimento estudantil que reivindique e que seja ativo no processo de mudanças na sociedade.

Você perdeu a oportunidade de ir nesse evento? Fique de olho no próximo Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia na Universidade de Brasília entre os dias 17 e 24 de Julho de 2010. E ainda tem mais, Semanas de Educação, Semanas Pedagógicas e outras atividades que fortalecem o MEPe. Participe!

Fechamos este texto avaliativo com a citação de Joana Piassi (formada em Pedagogia pela UFPR e presa na manifestação ocorrida em 2006 no MEC em Brasília contra a homologação das DCNs) durante a Mesa sobre Criminalização dos Movimentos Sociais: “O pedagogo que só discute escola, o que menos ele sabe é sobre escola porque é dentro dela que se encontra a luta de classes”.

Danielle Galante.
(estudante de Pedagogia da UFRJ,
coordenadora do DCE Mario Prata
pela minoritária Quem Vem Com Tudo Não Cansa
e representante discente no Conselho de Ensino de Graduação)